O Kilombo, o angu e seus caroços – Parte #02

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QUILOMBOLAS REAIS: Quartel de Indaiá, Minas Gerais - Pedro Lucindo, o vissungueiro (à direita na foto)  e sua mulher Alessília ao centro. A família no seu quilombo real - Foto Spírito Santo 2009

QUILOMBOLAS REAIS: Quartel de Indaiá, Minas Gerais - Pedro Lucindo, o vissungueiro (à direita na foto) e sua mulher Alessília ao centro. A família no seu quilombo real - Foto Spírito Santo 2009

A receita e a lista dos ingredientes, os miúdos do Angu

Partes mais duras – ou moles – de engolir do decreto que prevê terras para quilombolas

Mesmo faminto, antes de avançar nesta comprida conversa, achei por bem dar junto com vocês uma olhada mais atenta na panela, antes de saborear este fervente angu de caroço.

Com a colher de pau na mão, esperto para uma bolha do dito não espirrar na minha cara, destaco abaixo o que me pareceu serem os pontos cruciais do decreto federal que rege o assunto. As partes comentadas – os ‘em miúdos’ – são os pontos que considerei chave no que para mim é um drama de enrolações e demandas eternas.

As partes originais do decreto estão em negrito. Havendo interesse e paciência, no intuito de encontrar outros caroços ou mesmo pescar pedaços mais carnudos e apetitosos (alguns podem até adorar e achar perfeito o enunciado), você pode ler o decreto na íntegra aqui neste link.

Depois seguimos com as elucubrações, valeu?

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição e de acordo com o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

DECRETA:

Art. 1o Os procedimentos administrativos para a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação da propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, serão procedidos de acordo com o estabelecido neste Decreto.

Em miúdos: O decreto estabelece COMO se reconhecerá, se delimitará, se demarcará e se titulará as terras ocupadas por remanescentes de quilombos (presume-se que nada do artigo esteja em desacordo com a constituição).

Art. 2o Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

Miúdos de outra procedência:

(…” O Grupo de Trabalho, instituído em 13 de maio de 2003 pelo Governo Federal, teve como finalidade rever as disposições contidas no Decreto 3912/2001 e propor nova regulamentação ao reconhecimento, delimitação e titulação das terras de remanescentes de quilombos. Concluídos os trabalhos do referido Grupo, foi editado o Decreto n° 4887, de 20 de novembro de 2003.

Este instrumento legal substituiu o Decreto n° 3.912, de 2001 e regulamentava a Lei nº 7.668, de 1988. No Artigo 2º dessa Lei, era atribuído à Fundação Cultural Palmares a identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos, a realização do reconhecimento, da delimitação e da demarcação das terras por eles ocupadas, bem como proceder a correspondente titulação. Com o Decreto 4887/2003, a atribuição para a titulação dos quilombos passa da FCP para o INCRA.”

(Trechos de Manifesto pró quilombos remanescentes, linkado abaixo)

§ 1o Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade.

Em miúdos: Aqui começam os problemas: O decreto neste artigo classifica ‘remanescentes de quilombos’ como sendo, vagamente, grupos étnico-raciais sem ser muito específico a respeito, pois não define exatamente a QUAL etnia se refere, ou mesmo a que tipo de entidade social enquadra quando aplica o conceito ‘etnia’(isto sem se dizer que o conceito ‘raça’, definido em artigo abaixo, por exemplo pode muito bem ser desqualificado judicialmente por algum interessado mais ligado a estas filigranas conceituais).

A questão piora um pouco mais quando no decreto se transfere ao próprio grupo interessado a tarefa de atribuir a si mesmo esta condição de grupo étnico-racial (e aqui o Estado parece ‘tirar o corpo fora’.‘lavando as mãos’ diante de um fator (a definição do que seja uma comunidade  remanescente de quilombos) crucial no caso.

A questão desta ‘autoatribuição’ aliás é cabulosa a mais não poder (supostamente visa alterar a categorização jurídica de quilombo que, pelo ‘marco jurídico de 1888’ era considerado um crime tipificado) a primeira questão que assoma é , o que diabos tem a ver a mudança de categorização com a autoatribuição? Deixemos este caroço para mais adiante, ok?

Questionada esta condição auto atribuída, por meio da desqualificação das provas, que em muitos casos são mesmo muito difíceis de serem levantadas – ou mesmo inexistentes –  a ação é protelada indefinidamente ou encerrada com o indeferimento final do pleito.

Fica mais ou menos claro aqui que alguns fatores (tais como ‘trajetória histórica própria’, ‘relações territoriais específicas’, ‘presunção de ancestralidade negra relacionada à opressão histórica sofrida’) são exigências apenas retóricas, pois, não se encontram em nenhum lugar, muito menos no decreto, mecanismos supostos ou previstos mediante os quais estes fatores seriam atestados para efeitos do processo.

Pelo que nos consta segundo informações obtidas de fonte limpa, a responsabilidade pelo atestado secundário ou suplementar desta condição de remanescente quilombola, sempre que necessário – o que ocorre na maioria dos casos – é ao final das contas transferida para laudos técnicos antropológicos e/ou historiológicos, da responsabilidade de órgãos como o Iphan, por exemplo (além do INCRA é claro).

Infelizmente, contudo, qualquer análise mais aprofundada do assunto, no caso da elaboração destes laudos, vai encontrar uma série enorme de indefinições e incongruências metodológicas – algumas de natureza francamente ética – a maioria envolvendo ‘mumunhas’  conceituais, acadêmicas e bizantinas entre as quais, por exemplo a definição do que seja ‘Etnia’, ‘Raça’, ‘Cultura Negra Tradicional’, ‘Tradicionalidade’ – e até mesmo, o que venha ser um quilombo remanescente. Um melê de conceitos encaroçados numa panela na qual todo mundo pode meter a colher.

É neste ‘melê’ de conceitos ideologizados, ressemantizadas e ressignificados, vagos enfim que grupos de neoracistas, anti-cotistas, anti- quilombistas, ruralistas e tantas outras instituições excrecentes inimigas da adoção de ações afirmativas no Brasil (O’Globo racista de Ali Kamel & Cia.. a desinformativa e nojenta revista ‘Veja’ etc), deitam o cabelo.

§ 2o São terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.

§ 3o Para a medição e demarcação das terras, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sendo facultado à comunidade interessada apresentar as peças técnicas para a instrução procedimental.

Art. 3o Compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sem prejuízo da competência concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em miúdos: Os quilombolas autodeclarados informam quais são as terras que reivindicam. O INCRA vai lá e identifica, reconhece, delimita, demarca e titula (frisa-se que estes procedimentos só ocorreriam assim, nesta ordem direta se as terras indicadas estivessem abandonadas ou não tivessem proprietário legal, ou seja: terras não passíveis de litígio, o que, geralmente, não ocorre).

Supõe-se, portanto que o processo seja um pouco mais complexo, com diversas fases e trâmites que o decreto, mais abaixo até prevê.

§ 1o O INCRA deverá regulamentar os procedimentos administrativos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, dentro de sessenta dias da publicação deste Decreto.

Em miúdos: Logo, independente do que os quilombolas declarem, caberá ao INCRA, no prazo exíguo de em sessenta dias (!) confirmar todas as alegações e enquadrá-las nos termos das leis vigentes, considerando-se, mais uma vez que as várias ações previstas (reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação) dizem respeito ao um processo longo e complexo, com vários atores ou, quiçá, partes conflitantes, além dos quilombolas e do INCRA, o que exigirá dos referidos procedimentos para a regulamentação determinada pelo decreto, um meticuloso trabalho de prospecção jurídica.

A lógica nos indica, portanto que, pelo menos neste artigo, o decreto carece de factibilidade.

§ 2o Para os fins deste Decreto, o INCRA poderá estabelecer convênios, contratos, acordos e instrumentos similares com órgãos da administração pública federal, estadual, municipal, do Distrito Federal, organizações não-governamentais e entidades privadas, observada a legislação pertinente.

Em miúdos: O INCRA pode terceirizar suas ações inclusive, presumem-se aquelas acima citadas, que embasarão a regulamentação de procedimentos administrativos. A solução, além de trazer para o processo uma carga de burocracia considerável, que impactará mais ainda os prazos em geral (inclusive o da regulamentação citada), pode ser uma medida algo discutível, no sentido de que se inserirá num contexto já marcado por tantas ambiguidades e complicações inerentes, novos e desconhecidos atores, muitas vezes até estranhos aos interesses originais dos quilombolas (o problema contido neste caso aparece claramente expresso no enunciado do artigo seis, logo abaixo:)

§ 4o A autodefinição de que trata o § 1o do art. 2o deste Decreto será inscrita no Cadastro Geral junto à Fundação Cultural Palmares, que expedirá certidão respectiva na forma do regulamento.

Art. 4o Compete à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada.

Art. 5o Compete ao Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como para subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto neste Decreto.

Em miúdos: Observe-se também (os artigos quarto e quinto do decreto são, incrivelmente idênticos) que, tanto no caso da Fundação Cultural Palmares quanto no da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, supostamente instancias onde o direito dos quilombolas estariam diretamente afeitos, o decreto estabelece funções meramente simbólicas (‘assistir’ e ‘acompanhar’), frisando-se que a função, aparentemente precípua de ‘garantir os direitos’ é inviabilizada no próprio enunciado do artigo, já que  os ‘termos da competência legalmente fixada’ das duas instituições (de poder bem secundário e subalterno no âmbito da administração pública estatal) não lhes dá poderes para garantir nem direitos étnicos (pois estes não estão definidos por lei alguma) nem territoriais (que são na verdade, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e/ou do INCRA)

Art. 6o Fica assegurada aos remanescentes das comunidades dos quilombos a participação em todas as fases do procedimento administrativo, diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.

Em miúdos: O calcanhar de Aquiles do decreto, ao que nos parece, está aqui:

Considerando-se o certo grau de desorganização destas comunidades, historicamente alijadas de acesso à educação – na acepção da palavra despolitizadas enfim – às vezes totalmente isoladas dos modos de viver e agir da sociedade convencional e, portanto alheias e ingênuas diante dos eventuais interesses dos demais agentes sociais nestes casos, é preocupante que nas relações estabelecidas neste processo proposto pelo decreto, exista tanta – e de certo modo inexplicável – margem para a ação de intermediários.

Sei, sei. Existem inúmeras entidades e organizações ditas ‘de quilombolas’ (veja o manifesto linkado ao fim deste post). Grande parte destas entidades, com toda certeza é honesta e idônea, mas sabemos muito bem que a proliferação de Ongs e instituições intermediárias entre os interesses da população mais excluída e o Estado brasileiro assumiu proporções absurdas no Brasil, sendo muito difícil aferir a legitimidade de parte considerável delas.

Vai confiar?

É de todo modo, necessária sim a existência de agentes negociadores entre as partes neste como em qualquer caso, mas o próprio governo, por intermédio de suas instituições aqui citadas é que deveria desempenhar este papel que – aliás, historicamente já é seu-  Ocorre, contudo que numa construção política algo esdrúxula, o decreto governamental afirma que assegura sim aos quilombolas o aceso à todas as fases do processo, mas considera de antemão que eles deverão ser representados por terceiros (não necessariamente advogados constituídos, diga-se).

Ao considerar a livre intermediação como evidente, o estado deixa de considerar, portanto o fato flagrante de que, provavelmente, por razões do mesmo modo históricas e sociais, estes quilombolas não possuem ainda organizações representativas próprias, preparadas para semelhante nível de negociação jurisprudencial, tornando-se clientes de uma espécie de um suposto favor do Estado gerido por ‘terceiros‘, ainda mais se considerarmos que as demandas pela aquisição de terras por estas comunidades não surgiu, exatamente da iniciativa delas próprias, nem, exatamente – pelo menos na fase atual – de instituições do movimento negro organizado (há controvérsias quanto a isto, reconheço).

Aliás, esta sistemática inserção que a administração pública do Brasil faz de ‘terceiros’, agentes intermediários contratados para serem interpostos entre o Estado benemérito e o cidadão beneficiário, é uma prática muito característica do patrimonialismo brasileiro, nociva por si só, pois, sempre acaba gerando uma série de custos extras, que encarecem sobremaneira a política pública, deixando para o beneficiário final uma fração ínfima do que seria efetivamente o seu direito, às vezes inviabilizando até a própria política que acaba virando letra morta.

No caso presente, observe-se também que a complexidade evidente da aplicação efetiva da lei – a entrega enfim dos títulos de ‘propriedade‘ (as aspas são justas, logo vocês verão porque) a uma comunidade quilombola – não é condição para o pagamento dos diversos intermediários interpostos no processo. Independente do pleito dos quilombolas ser ou não ser reconhecido, o dinheiro público terá sido, em grande parte dispendido,  distribuído para estes ‘terceiros’ (os quais em grande parte – a julgar pelos baixos níveis de ética dominante em nossa adminstração pública –  não passam de  verdadeiros ‘Robin Woods’  às avessas).

As aparências, como sempre, estão aí para nos enganar

Tem boi na linha?

Mesmo me arriscando a ser acusado de ruralista enrustido, um inimigo sutil do ‘quilombismo‘, um agente duplo, sei lá (o que seria um ledo engano do leitor), vos digo que há muitos outros encaroçamentos a nos engasgar a fala. Entre eles um que acabo de saber, lendo o manifesto que vocês lerão abrindo o link abaixo:

...”O direito aos territórios das comunidades … uma vez titulados, se tornam inalienáveis e coletivos. As terras das comunidades quilombolas são herdadas e cumprem sua função social precípua, dado que sua organização se baseia no uso dos recursos territoriais para a manutenção social, cultural e física do grupo, fora da dimensão comercial…”

Será que entendi bem? Isto quer dizer que os direitos à terra, toda esta celeuma a que se refere o decreto significam que,  de forma semelhante a que ocorre com as reservas indígenas, aos quilombolas remanescentes será garantido apenas o usufruto da terra e não o direito de propriedade convencional, como o que é exercido pelas ‘demais etnias’ (o ‘homem branco‘, diria enfático Abdias) e, pelo sim pelo não, já universalizado no país?

Isto é justo? É legal? Os quilombolas foram consultados a respeito? Bem esquisito, não é não? Antes de ler os próximos capítulos desta tensa e velha trama, pensem nisto.

Fala sério!

(Leia aqui o post seguinte -#03)

Pois ‘falaram e disseram’ nos termos do decreto as seguintes autoridades constituídas:

Brasília, 20 de novembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gilberto Gil
Miguel Soldatelli Rossetto
José Dirceu de Oliveira e Silva

——————

(Não deixe de ler também – e assinar – este elucidativo manifesto sobre o tema)

Spírito Santo
Maio 2010

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~ por Spirito Santo em 21/05/2010.

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