O Kilombo, o angu e seus caroços # final

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(Aviso importante: Esta galera NÃO é formada por habitantes de um Quilombo remanescente no Brasil: A menina branca - entre os meninos ‘positivamente’ discriminada na foto - é Laura Antonio, filha de um gajo funcionário do Ultramar português chamado Azevedo Antonio. O local é uma aldeia... indigena em Lucapa, Angola, no ano de 1971)

(Aviso importante: Esta galera NÃO é formada por habitantes de um Quilombo remanescente no Brasil: A menina branca - entre os meninos ‘positivamente’ discriminada na foto - é Laura Antonio, filha de um gajo funcionário do Ultramar português chamado Azevedo Antonio. O local é uma aldeia... indígena em Lucapa, Angola, no ano de 1971)

O Kilombo, o angu e seus caroços # final

Trocando em miúdos mais miúdos ainda:

Toda culpa tem o seu Cartório

Um último adendo a ser refletido:

(Siga o fio da meada puxada nos posts anteriores)

…”A adoção, pelo Brasil, da Convenção 169 da OIT redundou na superação da convenção anterior, de número 107. Se a Convenção 107 conceituava os povos tribais e semitribais como os não integrados na comunidade nacional, com o novo tratado se introduziu molde explicitamente étnico para a conceituação dos povos tribais, ao qual se ajustam perfeitamente as comunidades quilombolas, ao conceituá-los como aqueles “… cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos total ou parcialmente por seus próprios costumes ou tradições, ou por uma legislação especial ”.

Ou seja: Caramba, gente! É aquilo mesmo que eu falava num destes posts anteriores: Ao que parece, os regulamentadores, no afã de desenrolar o nó jurídico institucional imiscuído na questão – além de um tanto mal informados também, convenhamos – optaram por confundir, juntar no mesmo saco conceitual, quilombolas e indígenas. Embolaram alhos com bugalhos, gerando uma confusão interminável.

A confusão é óbvia, boba até: Embora haja uma distinção clara entre índios e os ‘outros setores da coletividade nacional’, não há a rigor distinção social, cultural ou econômica cabalmente perceptível entre quilombolas e outras comunidades pobres do Brasil. Definitivamente, do ponto de vista de qualquer sociologia, quilombolas não são indígenas. São camponeses negros sem terra, simplesmente. E isto, em se tratando de uma questão de natureza fundiária, é uma informação pra lá de básica, minha gente!

Embora (como bem demonstra a foto que ilustra esta matéria) existam indígenas negros na África, os afro-descendentes do Brasil não são indígenas (e isto é um quase risível equívoco pré-colonial, com toda certeza).

É que para falar a verdade, pensando bem, no duro no duro, o conceito ‘indígena’ não tem lá muito a ver, necessariamente com ‘raça’, genética e, talvez, sob certo ponto de vista, nem mesmo com etnia, que costuma ser uma instancia mais complexa do âmbito da cultura, ocorrente em qualquer sociedade, seja lá qual for a relação mantida por ela com a sua territorialidade, com o seu meio ambiente, seu estágio de desenvolvimento relativo, etc.

Étnicos, assim ou assados, é bom que se lembre, somos todos nós.

É lógico, portanto que embora o racismo brasileiro tenha provocado o surgimento de comunidades negras mais ou menos isoladas, apartadas, excluídas em guetos e favelas, nas cidades e no campo, não tivemos aqui ‘bantustões’ ou um apartheid formal como na África do Sul. Logo, embora possuam em sua cultura elementos ancestrais originados da África que os distinguem fortemente, de certo modo, dos outros grupos de nossa população (e vejam que isto não é exclusivo dos remanescentes de quilombos) os negros do Brasil não tiveram como – nem porque – desenvolverem modos de ser ou viver alternativos, à parte (muito menos ‘tribais’ ou ‘semi-tribais’)… mas isto, como se diz, já são ‘outros quinhentos’.

(Ai! Desculpem, mas preciso confessar: Esta semelhança entre o conceito adotado agora para Quilombo remanescente e os bantustões do antigo governo racista da África do Sul me deu um arrepio)

O mais preocupante, contudo é que, contraditoriamente, mesmo que isto fosse possível ou factível – provar esta condição ‘tribal ou semi-tribal’ de nossos quilombolas remanescentes, adotada a partir da convenção 169 da OIT – os elementos de prova cairiam no limbo acadêmico-conceitual que informa um sentido para tradicionalidade afro-descendente’ deliberadamente vago, impreciso ou questionável.

_ “Maldito Gilberto Freire” _ Grito eu de novo.

(Aí vale o procurador repetir a sua solene lavada de mãos: )

…”“No presente caso, para a delimitação do conteúdo essencial da norma do art. 68 do ADCT, não pode o jurista prescindir das contribuições da Antropologia na definição da expressão ‘remanescentes das comunidades dos quilombos’.”

(Aqui neste ponto os bem inteirados no assunto, com certa razão podem me interromper ressaltando que são injustas e improcedentes – senão delirantes – as minhas colocações!

Afinal o que questionar se as partes positivas do decreto e das proposições que embasam laudos e pareceres estão tão enfaticamente bem explicadas no próprio ‘Manifesto Quilombola’?

”…O próprio Decreto ainda traz a exigibilidade de que essa auto-definição seja em seguida certificada pela Fundação Cultural Palmares….: 4 -Sobre a definição dos territórios a serem titulados a partir de informações prestadas pelas comunidades interessadas, lembramos que o Decreto prevê outros critérios para além da auto-identificação, como a trajetória histórica própria da comunidade, as relações territoriais específicas por ela estabelecidas e a ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica vivida pela comunidade.Tudo isso reveste de objetividade a auto-atribuição inicial.

Nesse ponto também se ressaltam os preceitos antropológicos para definição do território das comunidades quilombolas

Mas é aí exatamente que a porca torce o rabo, pois, além desta parte acima descrita ser de uma versão já ultrapassada do decreto, ocorre que os próprios responsáveis pela elaboração de laudos e pareceres (historiadores e antropólogos, militantes, simpatizantes, etc.) mudando da água para o vinho a partir de certa parte da história, passaram a preconizar em suas teses e proposições metodológicas no trato com a cultura negra do Brasil, a subestimação dos valores ligados ao passado cultural destas comunidades, passando a considerá-los improcedentes, ‘injustos’ ou mesmo inválidos (embora, como já frisamos, curiosamente não ajam da mesma forma com relação à cultura indígena, propriamente dita).

O fato mais desanimador é que no cipoal pantanoso destas ambiguidades, qualquer advogado ruralista (ou jornalista oportunista) pode, em dois tempos, derrubar ou ‘queimar’ a tese deste já, por si só improvável ‘tribalismo’ ou ‘semi-tribalismo’ negro-quilombola. Como no aspecto diretamente fundiário já é bem difícil atestar a efetiva ocupação ou a doação da terra pretendida, a questão quilombola passa a ficar então, presume-se, eternamente sub-judice, num mato totalmente sem cachorro.

E cá entre nós, que loucura ‘crioulo-doida’ este negócio aí, não é não? Quilombola-indígena? Fala sério!

(Aí, neste momento, menos paciente que eu – embora sem querer ofender a ninguém em especial – Abdias evocando o radical parceiro Solano Trindade, socaria a mesa soltando um palavrão hoje publicável):

_ “… Branco filho da puta!”

“Nós, os quilombolas!

Nós quem, ‘Cara Pálida’?”

“Conversa de cerca lourenço’ sim, com toda certeza!”

(Traduzindo: É que como já disse acima, minha esperta avozinha chamava de Conversa de cerca lourenço aquela baba de quiabo dos golpistas do conto vigário, iludindo a vítima com promessas de fortuna fácil).

O certo é que, pelo que se entende do imbróglio, os doutos dizem uma coisa e fazem outra. Sugerem a necessidade de provar quem é quilombola – e até um modo de fazer isto – mas ao mesmo tempo desdizem tudo, passando a afirmar que os modos historiológicos, antropológicos… tradicionais podem  não ser mais válidos para identificar o que quer que seja, por serem…injustos. Confuso demais para a minha curta compreensão da matéria.

Passando os ditos-cujos à condição de seres não identificáveis, não passariam eles a ser, em conseqüência, nulos de direito nos termos de qualquer lei que exija que eles sejam… identificados?

Como se vê, portanto, não é assim tão simples. Nunca se deve perder de vista as entrelinhas. Afinal, este assunto é uma ‘camisa de onze varas’. Um mar encapelado de contradições – de ‘escolhos’, como dizem os velhos marujos – onde ninguém sabe direito de que lado está a razão.

Diante de questão tão labiríntica, cheia de portas falsas (como uma hidra de várias cabeças), é bom que esmiucemos as contradições, começando por seguir atentamente a fala atribuída ao já citado Procurador Geral da República, mas só que agora aparentemente a partir de uma releitura contida no mesmo ‘Manifesto Quilombola’ (que, no caso – pelo menos por enquanto – de tanto ser citado, passa a ser – por ingenuidade que seja – o principal ‘contista do vigário’, o grande vilão de nossa trama):

…”Conforme argumentamos, os estudos antropológicos demonstram que a cultura não se constitui como uma unidade estática, mas sim como um processo em constante movimentação. As construções de identidades realizam-se em situações de contato entre grupos sociais, a partir das diferenças ressaltadas por cada grupo. a antropologia destaca, assim, a relevância do ponto de vista dos próprios atores sociais.

Pura ‘baba de quiabo’, não é não? E observe que logo aqui abaixo (nas aspas das aspas) já aparece alguém (no mesmo Manifesto) parafraseando o procurador, alterando um pouco mais ainda o foco do que ele efetivamente falou, no trecho sublinhado por este autor.

…”O Procurador cita estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Direito Público, um exemplo da interface entre Antropologia e Direito, que se refere ao critério de auto-atribuição como sendo a construção “mais eficiente e compatível com a realidade das comunidades quilombolas”, em relação à “de critérios temporais ou outros que remontem ao conceito colonial de quilombo. (2004:16)”

Pare e pense, sem paixão: Existiria um outro conceito histórico (ou legal) de quilombo válido que não seja o colonial? Destituído deste seu sentido original de reação à opressão escravista, ação que estimulando a posse e a manutenção da terra por meio da força ou da resistência seja lá por que meios fossem, a ponto de justificar a adoção de leis que garantam hoje a manutenção desta posse, reconhecendo-a como legítima, não seria um perfeito escopo para por a questão da lei em pratos limpos?

Por outro lado, aparece bem nítida na discussão o fato deste critério da auto-atribuição (além de ser utilizado pelo procurador, estritamente do ponto de vista fundiário) ter sido simplesmente decalcado da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (que como vimos se refere, objetivamente a ‘povos indígenas e tribais’). Será que a argumentação posterior – esta, supostamente da conta da antropologia – não é uma simples tentativa de adequar a fórceps aquele conceito tribalista à realidade quilombola (que como vimos é, sobre vários aspectos, bem diferente da dos povos indígenas?) Porque fizeram isto, este contra-senso, meu Deus?

Vejamos então o que literalmente, textualmente disse o procurador da República Walter Claudius Rothemburg:

“… Do ponto de vista histórico, sustenta-se a formação de quilombolas ainda após a abolição formal da escravatura, por (agora) ex-escravos (e talvez não apenas por estes) que não tinham para onde ir ou não desejavam ir para outro lugar. Então, as terras em questão podem ter sido ocupadas por quilombolas depois de 1888.

Ademais, várias razões poderiam levar a que as terras de quilombos se encontrassem, em 1888, ocasionalmente desocupadas. Imagine-se um quilombo anterior a 1888 que, por violência dos latifundiários da região, houvesse sido desocupado temporariamente em 1888 mas voltasse a ser ocupado logo em seguida (digamos, em 1889), quando a violência cessasse. Então, as terras em questão podem não ter estado ocupadas por quilombolas em 1888.

Tão arbitrária é a referência ao ano de 1888 que não se justifica sequer a escolha em termos amplos, haja vista que a Lei Áurea é datada de 13 de maio: fevereiro de 1888 não seria mais defensável do que dezembro de 1887.

…”Não fosse por outro motivo, essa incursão no passado traria sérias dificuldades de prova, e seria um despropósito incumbir os remanescentes das comunidades dos quilombos (ou qualquer outro interessado) de demonstrar que a ocupação remonta a tanto tempo.”

A argumentação do procurador é corretíssima. Diz respeito, contudo – e tão somente – ao fato de que o conceito ‘terras quilombolas’ – do ponto de vista fundiário, da natureza da ocupação destas terras em suma e para fins de direito – deve ser estendido no tempo e no espaço, além do marco histórico de 1888.

Bastaria à nova lei passar a reconhecer como um direito adquirido o que antes era tipificado como crime (o aquilombamento).

De onde foi que os avaliadores e pareceristas tiraram esta estranha relação entre ‘Marco Legal’ e ‘Marco Histórico Cultural’ é que eu não sei, pois de modo algum na fala original do procurador está se afirmando que, de forma generalizada, o passado histórico e cultural destas comunidades não é válido, justo, relevante ou providencial para ajudar a atestar ou evidenciar, a condição de remanescentes de quilombos, por parte dos alegados ocupantes.

A luz de qualquer legislação nos parece fundamental, portanto que se identifique claramente as partes e no caso, tanto faz se a luz do direito ou da antropologia, remanescentes de quilombos efetivamente são:

_Comunidade de maioria negra – posto que descendente de escravos africanos – ocupando certa faixa de terra ou território, por certo tempo, reivindicando direito de propriedade a título de reparação histórica. Ponto.

E veja só na prática, sem as entrelinhas – e a ‘baba de quiabo’ – o enunciado do artigo do decreto como atualmente aparece no dizer dos doutos:

_Comunidade tribal ou semi-tribal (a condição de negros descendentes de escravos, passa a ser um fator não determinante) ocupando certa faixa de terra ou território, por certo tempo, reivindicando direito de propriedade (a justificação histórica para a reparação, do mesmo modo, desaparece ou passa a ser difusa).

Problema sutil, não é não? Pois este seria, reafirmo agora, o caroço central, fundamental do nosso angu.

(Radicais contundentes como o nosso jovem Abdias de ontem -e de hoje – por exemplo, ressabiados como éramos nos anos 70, poderiam até achar que se trata de uma busca por atenuantes para o crime, onde o marco de 1888, tão alardeado como sendo para o bem, passando a se tornar para o mal, viraria o marco da prescrição da dívida histórica?

Parece piração, mas não seria isto reflexo de um medo pânico de se criar uma jurisprudência que acabasse por legitimar o astronômico custo social de uma reparação de abrangência e amplitude nacionais?

…Piração sim. Com toda certeza, mas… de quem?

Novelo embaralhado demais é o mesmo que novela ruim:

Tramas maçantes, sem final feliz e sem próximos capítulos.

Agora sim. Encontradas o que penso serem as meadas cruciais deste novelo de mumunhas, mutretas e picuinhas posso enfim resumir em poucas linhas, minha talvez quem sabe polêmica, questionável porém sincera opinião crítica sobre o papelão desempenhado pelos nossos atores:

Ponta da Meada 01

O bem aventurado ‘jurisconsulto’

Todo mundo sabe que sempre faltou à jurisprudência brasileira a vocação para admitir a dívida histórica para com os descendentes de escravos (para ficar só numa das categorias entre os tantos filhos enjeitados da nação). A negação destes direitos é objeto inclusive de discussões intermináveis desde antes da promulgação da Lei Áurea, que como é popularmente sabido, ficou inconclusa no aspecto da reparação e da inserção dos ex-escravos no seio da sociedade como cidadãos plenos de direitos, condenados que foram a amargar a constrangedora situação que vivem até hoje (a política da ‘porta na cara’ generalizada, certo?).

Deve ser obviamente por esta razão entre outras que, com efeito, no transcurso da regulamentação de um direito de reparação às comunidades remanescentes de quilombos no Brasil, os doutos incumbidos de por os pingos nos ‘ís’ – notadamente juristas – se envolveram em estranhas e bizantinas contradições, fruto talvez de, por um lado, sua insuficiente capacitação acadêmica – a universidade brasileira tem deixado muito a desejar no aspecto da formação não só técnica como, principalmente ética de seus graduandos na área das chamadas ciências humanas – e por outro lado de nossa ainda sofrível noção do que seja verdadeiramente Estado Democrático de Direito.

Estes fatores conjugados aos demais listados abaixo, ao que tudo indica, acabam por tornar leis como esta do nosso caso, pelo menos nos termos atuais, virtualmente inaplicáveis, formuladas que são na verdade para jamais serem efetivadas, gerando isto sim, vantagens conexas para os intermediários das partes interessadas, criando um mercado muito lucrativo de ações, contra ações, recursos, liminares, etc. numa verdadeira e infindável ciranda de demandas jurídicas que sorve dinheiro público vorazmente.

Ponta da Meada 02

A bem dita ‘Sociedade Civil’

O outro grave caroço deste nosso angu (este de natureza estritamente moral e cultural) nasce do espírito de corpos, das maneiras sempre cínicas, embora subreptícias com que a parte incluída, o cidadão de classe média propriamente dito (não por acaso branco), partidário do chamado ‘senso comum’ costuma lidar com tudo que diga respeito à parte excluída de sua – nossa -sociedade de modo a, no ensejo de proteger seus próprios interesses, presentes e futuros, encontrar justificativas para a manutenção ad eternum da exclusão social e do racismo, fechando os olhos a um estado de coisas, flagrantemente antidemocrático, mas que, no entanto o beneficia. Farinha pouca…

Se acumpliciando com os oportunistas sociais, digamos assim mais diretamente responsáveis pela manutenção do chamado ‘status quo’ (políticos, governantes, etc.) esta gente contribui em muito para desqualificar todo e qualquer eventual argumento ou opinião que preconize a adoção urgente de políticas públicas ou medidas efetivas de reparação dos muitos erros que Estado brasileiro cometeu no processo de nossa evolução histórica, voltados para os setores mais excluídos da sociedade (como é claramente o caso dos remanescentes de quilombos).

(O caso específico do relativo sucesso da intensa campanha comandada por núcleos organizados de formadores de opinião – como as ‘Organizações Globo’, e a Revista ‘Veja’ por exemplo – especialmente contra iniciativas como o Estatuto da Igualdade Racial e a adoção de Cotas Raciais na Educação, é um exemplo flagrante disto aí.)

Ponta da Meada 03

O bem intencionado ‘Cientista Social’ e seu ‘protegido’, o interessado joão-sem-braço

Era mais ou menos óbvio que um problema de semelhante complexidade, tão introjetado, arraigado que está – secularmente até – em nossos modos de ser, não poderia ser resolvido assim, tão facilmente, apenas pela força de uma assembleia constituinte ou da suposta boa vontade de dois ou três governos, além das também não menos supostas boas intenções de alguns poucos setores mais progressistas da sociedade.

Identificar claramente do ponto de vista sociológico a natureza destas eventuais injustiças, bem como os segmentos populacionais a serem diretamente beneficiados para que leis a respeito possam ser regulamentadas, logo se viu que era uma tarefa para outro tipo de especialista que não o jurista, entrando em cena nesta hora os chamados profissionais de Ciências Sociais (sociólogos, antropólogos e afins como biólogos, geógrafos, agrônomos, etc.). A estes profissionais cabe, portanto a difícil e indesejada tarefa do que chamamos lá em cima de ‘dar nome aos bois’.

Contudo seria, é claro – e na verdade é – necessária uma pressão maior dos diretamente interessados (remanescentes quilombolas) que também, por força talvez da mesma cultura ‘escravista’ renitente, ficaram como joões-sem-braço clássicos, submissos à boa vontade de ‘padrinhos’, como se diz: esperando a terra cair do céu.

Em todas as sociedades em que este tipo de conjuntura de injustiças sociais se formou, um movimento amplo em prol dos direitos civis aviltados foi criado e incendiou a opinião pública, na base de táticas de não violência como nos EUA nas décadas de 50 e 60 ou mesmo a ferro e fogo como na África do Sul já nos nossos dias. No caso do Brasil o Movimento Negro, que deveria ser a vanguarda evidente desta luta, convenhamos, tem sido frouxo, quase leniente e como bem disse Abdias, o nosso ‘negro revoltado’, precisava ter sido mais… contundente.

Ora, que somos uma sociedade excludente por natureza, muitos sabem, mas poucos se deram conta ainda, presumo, de que a principal estratégia de nosso sistema de  exclusão social, nosso modus operandi para atingir este fim maquiavélico é o Racismo.  Usa-se aqui a identificação do biotipo da população, sua aparência física para discriminar quem deve permanecer excluído, deixado-o no seu canto, no seu lugar enfim (e isto é muito fácil de fazer: os excluídos potenciais são todos aqueles que aparentam ser descendentes de negros e de índios).

O lado cruel – ou escroto mesmo – da história é que para impedir que este equilíbrio de forças se altere a favor dos excluídos, se usa um critério exatamente inverso, simplesmente desconsiderando, desqualificando aqueles mesmos traços ou evidências da aparência biotípica dos pretendentes. Ou seja: Alega-se neste caso que se não existem maneiras seguras de se definir quem é descendente de negro ou de índio no Brasil por conta de o critério ‘raça’ não ser, cientificamente um conceito válido e por conta também do índice de miscigenação ‘racial’ entre nós ser, supostamente muito acentuado). Um peso duas medidas.

A esta argumentação pretensamente ‘biológica’ se juntam outras, de natureza a maioria das vezes ‘antropológicas’ ou ‘etnológicas’ que, do mesmo modo partem para a desqualificação das eventuais evidências históricas e/ou culturais que porventura sirvam para atestar a condição de legítimo pretendente à política pública por parte do pobre do remanescente quilombola, índio, ou seja, lá qual for o pobre enjeitado da vez.

(Não parece muito com o que está acontecendo com o decreto dos remanescentes quilombolas?).

A quem cabe este papel de ora qualificar ora desqualificar reivindicações por ações afirmativas em todos estes casos? O cientista Social, certo? Pois já não atestamos que é ele quem após ter sido convocado pelo próprio poder judiciário do país, assumiu a responsabilidade de delimitar, definir os parâmetros, de promover sindicâncias, de elaborar laudos e pareceres que enfim garantiriam a plena aplicabilidade da lei?

Mas como vimos também, em suma, esta é uma história tipicamente brasileira na qual, ao fim de todas as contas, todos os atores representam de algum modo, o papel de vilões, daqueles que ‘gostam de levar vantagem em tudo, morou?’

E quanto aos remanescentes de quilombo reais, a pontinha final do novelo onde o benefício da política pública deveria chegar? Ih! Ainda falta muito para chegar a sua hora. No próprio ‘Manifesto Quilombola’ já se sabia disto quando se citou em epígrafe a frase de André Rebouças de 1895:

“Para o Brasil alcançar a modernidade era preciso por fim à escravidão. Era preciso, também, libertar a terra dos antigos proprietários coloniais, de forma racional, entre ex-escravos e imigrantes. A abolição da escravatura eu vivi para ver. A democracia rural não

Será preciso enfim cumprir aquela ordem expressa pela princesa naquela velha, caquética e já quase caduca lei:

_…”E que se revoguem todas as disposições em contrário, ora, pois, pois!”

_’Auê, kalungangombe! Auê Zambi!’

Entrementes, os finalmentes são sempre dementes

O fato é que não vi novidade nem avanço na discussão. Por isto insisto no meu ramerrão, comentando:

Afora o caráter oportunista destas pautas de certa imprensa – que são óbvios – é preciso que se discuta mais profundamente se as metodologias e os critérios de definição e aferição dos beneficiários quilombolas – função que parece ter sido da conta dos antropólogos – são realmente defensáveis.

Da forma como a questão está sendo colocada pelo ‘lado de cá’, insistindo em simplesmente tachar, genericamente os questionamentos do ‘lado de lá’ (DEM, STF , Imprensa Marron) como uma ação das “forças reacionárias ligadas às elites”, uma argumentação pouco consistente para o caso por ser vaga e meramente retórica) não se avançará muito (se é que ainda há avanço possível)

“..A decisão final cabe ao poder público, apoiado em laudos antropológicos que atestem o vínculo com o território e sua necessidade para garantir a reprodução física e cultural do remanescente.”

Para superar este impasse seria preciso que os do lado de cá tivessem uma argumentação tecnicamente mais consistente que, no meu entender deve passar por uma profunda reavaliação dos termos aplicados ao conceito ‘auto atribuição’ (que cá entre nós soam um tanto paternalistas) e aos demais mecanismos de aferição de outros aspectos objeto de laudos antropológicos, tais como os vínculos com o território, a tradicionalidade de valores culturais, etc.

É bastante visível para quem observa a pendenga de fora – mesmo não sendo  especialista no assunto – que o ‘xis’ de todas as demandas está ligado às incongruências dos conceitos e das metodologias propostas para definir o perfil dos beneficiários. Tudo indica que são essas incongruências, passíveis de tantos questionamentos (políticos, jurídicos, semânticos, etc.) alguns bem pertinentes até, mesmo do ponto de vista antropológico, presume-se, que alimentam e dão substancia (pertinência legal) aos questionamentos.

É só ler a argumentação abaixo, muito humanista, porém carregada de afirmações inconclusivas, sobre conceitos ambíguos e passíveis de tantos questionamentos:

“…O STF continua a utilizar uma visão estática de “cultura” e de “tradição”, de forma a querer entender, tal como alguns meios de comunicação, que “legítimas” somente seriam as comunidades que permanecerem “idênticas” e “inalteradas” desde 1888?

(Como eu disse acima, não está claro que o discurso do STF é exatamente este. Pelo que vimos parece que  a questão do ‘Marco 1888‘ ao ser colocada no debate por um procurador da República,  se limitava a questões estritamente fundiárias e não antropológicas. Neste caso,  a argumentação dos defensores dos quilombolas – que caíram numa armadilha semântica – soaria como um sofisma total, o que é péssimo)

…”Permaneceria a visão eurocentrada e redutora da diversidade epistêmica do mundo, de forma a que somente os “civilizados” seriam passíveis de mudança, transformada, ficando os “remanescentes” (aqui, das comunidades quilombolas) condenados ao processo de “frigorificação”, “ossificação”?

(Do mesmo modo e ao que parece, a alternativa sugerida pelos antropólogos (sim, o papo parece ser de antropólogo) à esta ‘frigorificação‘ – a auto atribuição confirmada por laudos antropológicos posteriores – não estão resolvendo o problema da identificação de quem é ou não é quilombola, gostemos ou não gostemos dela, uma exigência legal completamente irrecorrível, neste caso)

…”Até que ponto serão incorporadas, em julgamento, as visões constitucionais de “patrimônio cultural”, em sentido material e imaterial? Até que momento boa parte das conquistas jurídicas constitucionais vão continuar a ser lidas pela lente da legislação e do ordenamento jurídico anterior e não a partir das novas questões postas pelo constituinte de 1988?”

(A resposta almejada, logicamente não será obtida por meio de academicices e floreios doutorais. Para ser justa, toda lei precisa ser clara. Sem isto ela pode ser questionada e derrubada e isto, qualquer advogadinho de porta de xadrez consegue fazer.)

Fala sério!

Spírito Santo

Junho 2010

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~ por Spirito Santo em 28/05/2010.

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