O Horror na memória escrava:Limpeza do pântano do Valongo

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Crianças em navio negreiro real (cerca de 1840)

Crianças em navio negreiro real (cerca de 1840)

O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira

Rio de Janeiro: Uma nova ordem na Cidade

Limpeza do pântano do Valongo

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 03
Data-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
Data do documento: 9 de dezembro de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): –

Ofício expedido ao Juiz do Crime[1] do Bairro da Sé[2]

Nos fundos da rua nova de São Joaquim[3] e fundos das casas novamente edificadas nos cajueiros há um pântano que além de nocivo a saúde pública[4] ainda de mais a mais é cemitério de cadáveres de negros novos[5], pela ambição dos homens de valongo[6] que para ali os lançam a fim de se forrarem a despesa de pagar cemitério.

[Desses] males vem da existência do dito [lago], um a perda do terreno, outro a facilidade de ali se conservarem cadáveres, e imundícies com que se [imputa] o bairro, e dele toda a cidade. Fica Vossa Mercê encarregado de fazer aterrar mandando no distrito de todo o seu bairro declarar ou por editais ou por notificações as obras que se fizerem de concertos que caliço e entulhos para ali se levem e de dias em dias os mande estender a enxada e assim mesmo vendo que terrenos vizinhos se podem tirar a terras para as pôr ali por meio de algumas carroças por [ajustes] cômodos de que me dará parte e logo ao mesmo tempo mande notificar a todos os negociantes que recolherem pretos no Valongo[7] para que nunca mais se atrevam a lançar para ali cadáveres [ilegível] de logo que se conheça que lhes os pertencem por marcas[8] e outras informações pagarem da cadeia trinta mil réis para se gastar no enxugamento, e melhoramento do mesmo charco.

Ordene ao seu escrivão que nos autos que fizer dos corpos ali achados se examinem todas as marcas que tiverem [ilegível] individualmente e por elas, nessas ocasiões, mandará proceder a exame nos livros das cargas dos escravos[9] para descobrir de quem sejam e a que armazéns vieram, de forma que por este meio se possa impor as penas, e que todos conheçam que devem a Polícia[10] este miúdo exame a fim de extinguir este mal de que Vossa Mercê irá dando contas, pois que esta providência é perene, e tem um trato sucessivo para não se dar por acabada sem que todo se enxugue o pântano, e desapareçam os fatos de contravenção: para o que lhe fica esta notada.

Deus Guarde a Vossa Mercê. Rio 9 de dezembro de 1815. = Paulo Fernandes Viana[11] = Senhor Juiz do Crime do Bairro da Sé


[1] Magistrado com competências semelhantes às do juiz de fora, no entanto restritas à esfera criminal. A ele, como aos juízes de fora, cabia realizar devassas sobre crimes acontecidos nos bairros (ou cidades) de sua jurisdição, visando a solucioná-los e a prender os culpados; executar as sentenças estabelecidas pelo intendente geral de Polícia da Corte (no período joanino, Paulo Fernandes Viana); e, especificamente no Brasil, cobrar as décimas, impostos cobrados aos proprietários de prédios urbanos.

Os juízes do crime que atuavam no Brasil seguiam o regimento dos ministros criminais de Lisboa, cujas atribuições eram as mesmas. Com a chegada da Corte, d. João criou mais postos de juiz do crime (alvará de 27 de junho de 1808), principalmente para o Rio de Janeiro, prevendo um incremento da criminalidade em decorrência do brusco e significativo aumento populacional que a cidade sofrera com o desembarque da família real e da Corte, e pretendendo incrementar a “segurança e a tranqüilidade de seus vassalos”. Cada juiz do crime respondia por um bairro ou freguesia, como a da Candelária, da Sé, de São José e de Santa Rita, por exemplo.

[2] O bairro ou freguesia da Sé compreendia a região ao redor da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, e limitava-se com o bairro de São José. Construída em 1570 como cumprimento de uma promessa, a Capela de Nossa Senhora da Expectação e do Parto foi doada pela Câmara, em 1589, aos carmelitas, que iniciaram a construção da atual igreja em 1761 – a sagração deu-se em 1770. Em 1808, com a chegada da família real, a Igreja foi convertida em Capela Real (mesmo que ainda incompletas as obras da fachada). No convento anexo foi instalada a rainha, d. Maria I e suas damas, e outros órgãos, como a Ucharia Real  e a Real Biblioteca.

A Capela Real foi palco da sagração de d. João VI em 1818 e do casamento de d. Pedro com d. Leopoldina em 1817, entre outros importantes eventos. Somente durante o primeiro reinado, já então denominada Capela Imperial, foram concluídas as obras. Foi sede episcopal durante todo o Império, e parte do período republicano, quando em 1977 foi terminada a nova Catedral Metropolitana. A partir de então passou a ser conhecida como a Antiga Sé (ou Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé).

[3] Hoje conhecida como avenida Marechal Floriano, uma das mais importantes e movimentadas do centro do Rio, nos tempos da corte joanina era dividida em duas: a rua estreita de São Joaquim (mais antiga) e a rua larga de São Joaquim (a mais nova). A rua estreita compreendia o trecho entre a antiga rua da Vala, hoje Uruguaiana, e a rua do Valongo, atual Camerino, e era conhecida na época por seus prostíbulos e malandros.

Anteriormente chamada de rua do Curtume, ganhou o novo nome em função da construção da Igreja de São Joaquim, que também motivou a abertura da nova rua, três vezes mais larga que a primeira, que ia da igreja em direção ao campo de Santana. A igreja, que deu nome a ambas ruas, abrigou o Seminário de São Joaquim, que no século XIX se tornou o Imperial Colégio de Pedro II, e foi demolida para o alargamento da rua estreita e para a junção das duas ruas antigas em uma só – que mantém o mesmo traçado até hoje.

[4] Logo que chegou ao Brasil, d. João criou dois cargos, duas autoridades sanitárias, encarregadas dos serviços de saúde pública na administração do reino: o Cirurgião-mor do Exército e o Físico-mor do Reino, que juntos (e com os seus delegados, juízes, escrivães, meirinhos, entre outros oficiais) formavam a Inspetoria Geral de Saúde Pública.

O Cirurgião-mor era responsável por todas as atividades relativas ao ensino e exercício da cirurgia – pelos sangradores, barbeiros, parteiras, dentistas, hospitais e médicos do exército. Ao Físico-mor cabiam as atividades concernentes ao ensino e exercício da medicina, questões relativas a médicos e pacientes, ao exercício da farmácia, aos droguistas, boticários e curandeiros, às epidemias e ao saneamento das cidades.

Esses profissionais eram encarregados de estabelecer uma política de saúde pública, principalmente através da atuação da Intendência de Polícia, no que tange às questões de saneamento e ordem pública, na melhoria da salubridade do ar e da cidade; e da atuação da própria Inspetoria, nas questões de vigilância sanitária dos estabelecimentos que comercializavam remédios e alimentos e no controle das práticas médicas.

Agem também no controle das epidemias, quer pela difusão das práticas de higiene, quer pela introdução da vacinação, principalmente para controlar doenças graves, como, por exemplo, a varíola e a febre amarela, que assolavam a população.

[5] Até fins do século XVIII, o comércio de escravos efetuava-se nas ruas estreitas da área central do Rio de Janeiro, sobretudo próximas ao Paço (hoje, Praça XV), concentrado no mercado da rua Direita. Até então os pretos novos – como eram chamados os escravos africanos recém-chegados – que sucumbiam no decorrer da longa e terrível viagem de travessia do Atlântico eram enterrados em um cemitério próximo ao Largo da Igreja de Santa Rita.

A penosa viagem, insalubre, sem condições mínimas de higiene e praticamente sem alimentação deixava muitos negros gravemente enfermos e muitos faleciam durante o percurso ou ao chegar em terras brasileiras. Os escravos que morriam ao chegar, ou já nos armazéns em decorrência da fome e das doenças, eram enterrados, ou melhor, lançados em covas rasas no cemitério a princípio improvisado, mas bastante duradouro do bairro de Santa Rita.

Quando o marquês do Lavradio ordenou a mudança do mercado de escravos para a rua do Valongo em 1770 (atual Camerino) e o desembarque dos navios para a área de mesmo nome às margens dos morros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, o antigo cemitério foi desativado e ressurgiu um novo cemitério dos pretos novos, maior e mais abandonado ainda do que o anterior, onde hoje é a rua Pedro Ernesto (antigamente chamou-se rua da Harmonia, caminho da Gamboa e rua do Cemitério). Com a crescente importação de escravos africanos, a região do Valongo e o cemitério só faziam aumentar, e por conta da pouca profundidade das covas, era possível ver os ossos saltando da terra e sentir o cheiro horrível que emanava do lugar, principalmente depois de chover, quando o terreno se tornava um alagadiço.

Na maior parte das vezes os corpos eram enterrados sem nenhum tipo de cerimônia religiosa ou rito funerário, e os ossos eram freqüentemente queimados para que cedessem lugar aos outros que constantemente chegavam, sem mencionar que há indícios que alguns negros chegavam ao cemitério ainda agonizando e morriam por lá mesmo. As reclamações dos moradores da região eram constantes e, apesar de protestos e reclamações, somente em 1863 o cemitério foi fechado. Atualmente há um sítio arqueológico no local, onde se realizam pesquisas sobre os escravos e a cultura africana com base nas descobertas feitas no antigo cemitério.

[6] Homens de valongo – assim eram também conhecidos os traficantes e negociantes de escravos africanos no Brasil, a maior parte deles portugueses ou africanos livres. No Brasil havia uma complexa estrutura de organização do comércio escravista, que envolvia comissários da alfândega, capitães dos navios, tropeiros, ciganos, ex-escravos e até mesmo ladrões, principalmente depois da transferência promovida pelo marquês do Lavradio ainda em fins do século XVIII da venda de escravos para a região do Valongo.

Anteriormente, os escravos eram vendidos nas ruas da área central da cidade, mormente nas proximidades do Paço, na rua São José e arredores (atual Praça XV). A região do Valongo (que compreende hoje as áreas da Saúde, Gamboa e Santo Cristo) abrigou o desembarque dos navios, e a comercialização dos escravos, nos mercados, trapiches e casas dos negociantes que se localizavam na rua de mesmo nome (hoje rua Camerino).

O comércio de escravos nesta época não era um negócio simples: exigia cuidados com higiene e alimentação dos recém-chegados (pretos novos) e transporte para os armazéns onde ficariam em exposição nos pátios à espera dos compradores (que freqüentemente fechavam negócio antes mesmo do navio aportar). Os escravos recusados ou que não tinham comprador certo deviam ajudar a atrair compradores, aparentando disposição e saúde, cantando e dançando músicas africanas. Durante o período em que vigorou o tráfico, essa foi uma das mais lucrativas atividades comerciais, que atraiu e enriqueceu muitos comerciantes, e mesmo depois da lei de 1831 que proibia o tráfico, muitos donos de armazéns continuaram a trabalhar na clandestinidade, mas em condições mais difíceis por conta da inspeção inglesa.

Os negociantes continuaram obtendo muito lucro, principalmente por conta do aumento do preço do escravo, mas a atividade se tornou mais arriscada. A partir de 1850, quando o tráfico é definitivamente extinto, o comércio interno continua a render grandes lucros, entretanto, parte dos comerciantes passa a dedicar seus capitais a outras atividades comerciais e a indústria.

[7] Em 1770 o marquês do Lavradio, vice-rei do Brasil, decidiu transferir o desembarque dos navios negreiros e o comércio de escravos da área central do Rio de Janeiro para a região mais afastada conhecida como Valongo. O mercado de escravos funcionava, então, na rua Direita, próximo à rua de São José, além de nas outras ruas estreitas do centro da cidade. Sua intenção ao promover a mudança do mercado para uma área praticamente rural, de chácaras e sítios, entre as atuais regiões da Saúde e da Gamboa, e de estabelecer o novo mercado de escravos na rua do Valongo (atual Camerino), era de evitar, principalmente aos olhos dos estrangeiros, nobres e recém-chegados que desembarcavam no Rio de Janeiro por onde atualmente é a Praça XV, um espetáculo triste de homens, mulheres e crianças seminus, em sua grande maioria fracos e doentes, em exposição à venda pelas ruas do centro.

Logo que o porto e o mercado foram transferidos para o Valongo, a população da área adensou, trapiches, armazéns, mercados, pequenos comércios e residências dos negociantes e traficantes de escravos cresceram nos arredores, pântanos foram aterrados e ruas abertas. Ao desembarcar dos navios, os negros africanos eram conduzidos aos armazéns e mercados onde eram alimentados, minimamente vestidos, recebiam cuidados de saúde e higiene (para se recuperarem da viagem das doenças e não morrerem), e separados, por idade, nacionalidade e sexo, homens de mulheres e crianças, sendo a maioria dos escravos do Valongo homens entre 13 e 24 anos.

A região começa a sofrer um pequeno declínio após a primeira tentativa de interrupção do tráfico em 1831, que se intensifica depois da lei de 1850 que efetivamente extingue o tráfico. Posteriormente, essa região ficou conhecida por ser habitada pela população mais pobre da cidade, que foi ao longo dos anos subindo os morros em busca de moradia, e pela grande concentração de negros (ex-escravos e seus descendentes), que mantinham vivas as tradições da cultura africana, até mesmo os dias de hoje.
[8] A escravidão se estabelece sobre o instituto da violência.

A dor era inerente à vida dos escravos e se faz presente ainda hoje nos documentos que dizem respeito a castigos, maus tratos e a principal forma de identificação dos negros: as marcas feitas a ferro quente. Havia três tipos de marcas, as da própria nação africana, culturais, que identificavam a comunidade de origem ou funcionavam como adorno, como desenhou Jean-Baptiste Debret em duas pranchas de Viagem pitoresca e histórica ao Brasil; as feitas pelos negociantes e proprietários, e as que serviam como punição, para que se reconhecesse quem fugiu ou cometeu algum delito.

Ao chegar ao porto de onde sairia o navio negreiro, ainda na África, os escravos eram marcados com as iniciais do traficante responsável por eles, e ao chegar ao Brasil, recebiam novas marcas, desta vez com as iniciais de seus proprietários. Essa prática se repetia quantas vezes fosse preciso, ou seja, a cada vez que o escravo fosse vendido, seria novamente marcado. Embora muitos deles já tivessem marcas de origem, as feitas pelos comerciantes tinham outro significado.

Elas se tornavam cicatrizes, quase sempre inalteráveis, que serviam para evitar fugas e, caso elas ocorressem, localizar mais facilmente o escravo. D. Manuel, rei de Portugal, foi um dos primeiros a institucionalizar a marca, no início do século XVI, utilizando-se primeiramente desse recurso nos escravos da Coroa. Outra marca comum era a cruz, gravada no peito dos cativos que haviam sido batizados. Embora algumas vezes vozes se levantassem contra essa agressão, ela somente se extinguiu por um curto momento, entre 1813 e 1818, por razões humanitárias, mas a prática logo foi restabelecida por necessidade de racionalização do negócio negreiro.

Os corpos eram marcados em lugares de fácil visualização, como peito, braço, ombros, no ventre, na coxa e até na face. Em 1741 Gomes Freire de Andrade, governador da capitania do Rio de Janeiro, instituiu que os escravos fugitivos seriam marcados com um F (de fugido) quando fossem encontrados, e seriam obrigados a usar doravante um cordão de estacas. Caso se apreendesse um escravo em fuga já com aquela marca F, este teria uma punição mais severa e exemplar, uma orelha cortada. As marcações a ferro quente como punição, bem como a mutilação, foram extintas com o Código Criminal do Império de 1832.

[9] Pessoa cativa, sem liberdade, que está sujeita a um senhor como sua propriedade. Desde o século XV, os portugueses realizavam o tráfico de escravos africanos. A atividade escravista, além de ser um dos empreendimentos mais lucrativos de Portugal, era também a principal fonte de mão-de-obra para o cultivo de diversas culturas no Império português. Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco foram os principais centros importadores de escravos africanos do Brasil. Apesar dos acordos entre Brasil e Inglaterra para interrupção do tráfico de escravos nas primeiras décadas do século XIX, este se intensificou e os escravos de origem africana continuaram a ser, durante o período joanino, a principal fonte de mão-de-obra utilizada na lavoura, no comércio e nas mais variadas atividades urbanas e rurais.

[10] Instituição criada pelo príncipe regente d. João, através do Alvará de 10 de maio de 1808, nos moldes da Intendência Geral de Polícia de Lisboa. A competência jurisdicional da colônia foi delegada a este órgão, concentrando suas atividades no Rio de Janeiro. Desde a sua criação, a Intendência manteve uma correspondência regular com as capitanias, criando ainda o registro de estrangeiros. Além da atividade policial, coube à instituição papel relevante na urbanização e nas obras públicas, atuando na secagem de pântanos, aterros, na pavimentação e conservação de ruas e caminhos e na construção de chafarizes, entre outros. A instituição teve, portanto, ampla, abrangendo assuntos desde segurança pública até questões sanitárias, incluindo a resolução de problemas pessoais relacionados a conflitos conjugais e familiares. Foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil e influenciou os órgãos seqüentes.

[11] Desembargador e ouvidor da Corte, foi nomeado intendente geral de Polícia da Corte pelo alvará de 10 de maio de 1808. De acordo com o alvará, o intendente geral de Polícia da Corte do Brasil possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetidos os ministros criminais e cíveis, e cabendo a ele não somente questões de polícia, como investigações e combate ao crime, mas de ordem pública – controle da Ordem urbana, urbanização, saneamento, controle de pestes, manutenção de prédios, entre outros assuntos pertinentes à cidade.

Exercendo (Paulo Fernandes Viana) este cargo durante doze anos, atuou energicamente como uma espécie de ministro da segurança pública. Durante as guerras napoleônicas, dispensou atenção especial à censura de livros e impressos, com o intuito de impedir a circulação dos textos de conteúdo revolucionário. Tinha sob seu controle os ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da Polícia da Corte. Fernandes Viana foi destituído do cargo em fevereiro de 1821, por ocasião do movimento constitucional no Rio de Janeiro e retornou a Portugal com a Corte.

(Texto extraído, integralmente de : http://www.historiacolonial.arquivonacional.gov.br)

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~ por Spirito Santo em 08/02/2011.

3 Respostas to “O Horror na memória escrava:Limpeza do pântano do Valongo”

  1. Clemente,

    Muito obrigado. É bom saber que o blog cumpre a sua função informativa. Este navio aí da foto – ao contrário do que a TV Globo ontem, apressadamente afirmou – não veio para o Brasil. Ele é um dos muitos apreendidos no Atlântico pela armada inglesa depois de 1831, quando o tráfico transatlântico de escravos foi proibido e passou a ser reprimido pelos britânicos.

    Provavelmente é um navio português ou espanhol que foi pego em flagrante com esta carga – crianças em sua maioria – ainda na costa da África. Não conheço o destino que os ingleses davam à carga. Acho difícil (não se tem notícia) que as devolvessem aos locais de origem. Tá aí um bom para a sua pesquisa.

    Volte sempre.

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  2. Olá, muito interessante seu blog!! Passei horas lendo! Gostaria de saber se você poderia me informar a referência da imagem “Crianças em navio negreiro real (cerca de 1840)” Seria de grande valor para minha pesquisa. Obrigado desde já!

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  3. FASCINANTE…!
    Profundamente reflexivo pois adentra ao universo mergulhado no ostrascimo da Historia do Brasil Colonial-Escravocrata, ¨PAGINA FUNESTA E VERGONHA NACIONAL DE NOSSAS ORIGENS HISTORICAS SOCIAIS E ECONOMICAS¨.

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