‘MinC contra Google’? Ué? Mas não era ‘Autores contra Ecad?’

Creative Commons LicenseTodo o conteúdo deste blog está assegurado sob uma licença Criative Commons.

Direito autoral no Brasil:Um processo rumoroso cheio de advogados ‘um-sete-uns’ e ‘joões-sem-braço’

 …”Mas na hora de distribuir conteúdo – vamos falar de música, especificamente -, o Google (e qualquer outro provedor) precisa pagar direito autoral, de acordo com legislações vigentes no mundo inteiro. Isso representa custo alto, dado o volume de informação em movimento. E aí entra o “facilitador” Creative Commons, um formulário pronto, que basta preencher e – eureca! – o autor abre mão de seu direito em troca da garantia (na verdade, nenhuma) de estímulo para divulgação da obra, uma vez que não há custo para quem a vai divulgar – e o verbo “divulgar” é usado eufemisticamente no lugar do que de fato é posto em prática: negócio. O conteúdo é negociado, não é “divulgado”. Ele é trocado pelas informações sobre seus gostos e preferências para orientar a publicidade que você recebe quando abre determinada página.”

Muito boa a análise do Mauro Dias em seu blog, desde que se observe que ele defende apenas um dos lados da questão e omite alguns aspectos imortantes do assunto. O grande equívoco para mim é que ele deixa de aprofundar a questão das licenças Criative Commons pelo lado fundamental das mesmas que são os seus variáveis termos específicos.

Eu por exemplo, que uso as referidas licenças, o faço porque tenho amplo controle do que postei acessando a busca do Google, verificando que só estão circulando conteúdos que eu autorizei que circulassem.  Posso também, com uma simples clicada bloquear os conteúdos que disponibilizei, embora não possa controlar totalmente as cópias que fizeram deste conteúdo, á minha revelia.

Numa destas oportunidades, um site acadêmico de uma universidade do Rio de Janeiro que não vou dizer o nome, disponibilizou uma pesquisa histórica particular que eu havia postado  (uma entrevista com uma ex-escrava) omitindo, deliberadamente o crédito à minha autoria, o que induzia o leitor a atribuir a referida pesquisa ao departamento de história da tal universidade. Feita uma reclamação por email, o tal post sem o crédito sumiu do site.

Posso, contudo afirmar que a quantidade de cópias aleatórias de meus posts se reduziu drasticamente depois que passei a colar o selo da  Criative Commons no início das matérias. Posso então controlar inclusive este aspecto, os das cópias de posts não autorizadas ou não creditadas, pois, as replicações porventura lesivas aos meus interesses, serão do mesmo modo localizadas no mesmo Google, me permitindo acessar e, caso queira, acionar os infratores localizados.

Se houver, como Mauro Dias afirma lucros auferidos pelo site (Google) ao disponibilizar os meus, os seus, os nossos conteúdos (o que é realmente lógico e provável que ocorra) poderemos um dia – nós e milhões de outros produtores de conteúdos – por garantia dos termos da própria CC, reivindicar nossos direitos. Considero as licenças CC por isto mesmo e pelo que me consta até agora, um dispositivo precário sim, mas muito útil – até por ser na área da internet o mais prático – de controle dos meus eventuais direitos autorais, e não o contrário.

O ‘x’da questão é que ninguém ainda sabe como e quando esta jurisprudência se criará.   Ou seja, não são as licenças CC as vilãs da história. A vilania está do lado dos grandes provedores, acobertados pela falta de uma nova jurisprudencia adequada à fluidez das mídias no contexto da rede, da Internet.

Mas é preciso sempre lembrar (vivo afirmando isto por aí): O que gera direito autoral não é a criação do autor em si, já que esta é intangível. O que gera direitos é a coisa física, tangível (literalmente aquilo que dá para pegar com a mão), reproduzida por meio de algum tipo de mídia, contendo uma cópia da criação. É esta cópia que chamamos de ‘conteúdo’ na internet. É a comercialização destas cópias-conteúdos que materializa os direitos autorais de quem quer que seja, o comprovado autor da obra original que foi copiada, multiplicada.

(O controle da propriedade intectual – a obra quando copiada, replicada – pelo próprio autor é, aliás algo que incomoda muito aos intermediários. Estão indóceis como marimbondos enxotados da casa. De que eles vão viver se nós mesmos pudermos controlar isto?)

O Google só disponibiliza o que os autores de conteúdos voluntariamente postam na rede. Estes, na falta de outra garantia melhor, se o quiserem utilizam o abrigo – precário ainda, como já reconhecemos, mas apenas por falta de melhor alternativa – das licenças Criative Commons, declarando que NÃO autorizam a exploração comercial de suas obras.

E outra coisa: O fato do Google, das licenças CC e outros dispositivos da internet não serem brasileiros é, obviamente uma alegação fruto, ou da ignorancia ou da má fé. A internet é planetária em si mesma. Quem não sabe disto? Não existe, pelo menos em tese, importância alguma se algo é brasileiro, inglês, javanês, paquistanês ou norte americano neste caso.

Lógico está, portanto que  os provedores de conteúdos (O Google, por exemplo, como Mauro Dias sugere) que auferirem lucro direto ou indireto, comprovável destas obras licenciadas, em teoria, estarão expostos a algum tipo de demanda jurídica, que, mais cedo ou mais tarde, terá que ser resolvida… e como sempre por pressão dos criadores eventualmente lesados.

Mas convenhamos, permitam-me insistir: A disponibilização que o Google faz, além de ser autorizada pelos criadores, pelo simples ato de postarem, não é o dispositivo que confere tangibilidade a estes conteúdos. O território é difuso, muito difuso, na verdade qualquer site ou blog funciona como um pequeno Google ou Wikipedia, ou lá o que seja, disponibilizando conteúdos criados ou não por terceiros. Todos ‘estão’ piratas nesta história.

Este caráter bucaneiro da rede é sistêmico. Procurar a cabeça da hidra ladra é o mesmo que procurar no fundo do mar a mão amputada do Capitão Gancho.

Quem neste ambiente ambíguo da rede estaria conferindo tangibilidade à replicação de conteúdos? Muito provavelmente será deste elemento da equação que teremos que cobrar direitos autorais um dia, cabendo a ele, se convenientemente pressionado, numa reação em cadeia, cobrar dos provedores tipo Google, Wikipedia, Picasa, Facebook, etc.que, por sua vez terão que  cobrar algo dos demais elementos do sistema que, num ‘freio de arrumação’ mais ansiado do que previsível em algum prazo, organizará de novo a questão dos direitos autorais (bem entendido que nada será como antes neste setor).

Ora, toda esta pendenga nada tem a ver com as licenças Criative Commons. O que parece estar ocorrendo neste caso do Minc-Ecad é que os interessados nos sistemas de comercialização convencionais (por exemplo e no caso, os CDs físicos e os direitos de execução em rádios, clubes etc. ) e seus intermediários estão demorando a perceber que o seu poder de auferir os lucros astronomicos que auferiam, se utilizando de mecanismos mais que discutíveis de arrecadação e distribuição de direitos (como ocorre com o hoje famigerado ECAD do Brasil), vão mudar drasticamente e eles terão que, mais cedo ou mais tarde, ceder os anéis para não perder os dedos.

Basta olhar atentamente a foto no Teatro Casa Grande dos artistas que apoiaram a eleição de Dilma Roussef e pinçar as carinhas mais entusiásticas de gente da MPB que uma ou outra – muitas na verdade, as quais não enumero para não parecer leviano – já avisadas de que um provável acordo os colocaria no poder fecharam com o PT.

Este poder barganhado (que desalojou o pessoal da gestão anterior, a tendencia Juca-Gil), estamos podendo entender agora, parece ser o de manter o esquema de distribuição de direitos autorais do Ecad, inalterado além de estimular algum tipo de controle governamental sobre a circulação e a disponibilização de conteúdos na Internet.

Escandaloso acordo este, oportunista de doer, não acham não?  Tanto que uma gritaria sem tamanho mexeu com a placidez da – dizem que autista – nossa tão calma ministra que agora, em mais uma saia justíssima, comunica que o MinC passará a fiscalizar o … Ecad. Como assim? Quer dizer que a ministra agora, em vez de apoiar fiscalizará, exatamente o grupo que, pelo que todo mundo diz a colocou e mantêm no poder? Não estariam estas bolas trocadas?

Não entendeu? Pois então leia este post. Ele é essencial para se compreender, minimamente o embróglio em que o MinC da moça de nome batavo se meteu.

“…O Ecad é administrado por dez associações. Por lei, seria uma entidade “sem fins lucrativos”. Em 2010, arrecadou nada menos do que R$ 432,9 milhões, e distribuiu aos artistas R$ 346,5 milhões. Isso significa que a diferença – volumosos R$ 86,4 milhões – teriam sido utilizados para cobrir despesas administrativas. Foram beneficiados 87.500 artistas, de um total de mais de 350 mil fi liados (75% dos autores, portanto, não receberam nada). A justificativa do Ecad, nesse caso, é que os 87.500 são os únicos que criam e interpretam obras musicais com potencial econômico. Das obras contempladas, quase um quarto são estrangeiras. Para entender esses dados, é preciso fazer um raio-x minucioso na estrutura do órgão. Entre as dez associações que o administram, duas comandam praticamente sozinhas o processo. A Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus) e a União Brasileira de Compositores (UBC) têm, juntas, 29 dos 37 votos da assembleia decisória (78,4%).”

Ninguém sabe ainda no que isto vai dar – nem mesmo como vai se dar – mas uma coisa é preciso entender: A fila anda. Os criadores de conteúdos (músicas, textos, fotos, etc.), os maiores interessados vão ter que se movimentar, se organizar, pressionar antes que o aventureiros (a turma insatisfeita de arrecadadores atuais) se aposse do sistema e o deforme de novo em seu próprio benefício.

Tudo é possível numa ilha de piratas em conflito (convém rezar também para que não haja nenhum vulcão adormecido nesta exígua ilha).

Só posso afirmar uma coisa: Eu presenciei – e até mesmo participei –  das reuniões e das discussões libertárias e modernizadoras  enfim, que no Museu de Arte Moderna no Rio de Janeiro redundaram na então festejada criação do ECAD nos anos 70. Participei inclusive, com o Grupo Vissungo de muitos eventos e shows pelo Brasil a fora, Curitiba, São Paulo, etc. levando a mensagem da moralização da arrecadação e distribuição de direitos autorais, controlada na época por um famigerado grupo de arrecadadoras organizadas num cartel mui guloso.

Eu disse cartel mui guloso?

A entidade que puxou as discussões se chamava ‘Sombrás”. Dela participaram ativamente, muitos dos que agora se aferram, com unhas e dentes ao Ecad atual – tendo, segundo se diz por aí – a ministra da cultura Ana de Holanda como representante – na defesa do comprovadamente viciado esquema de arrecadação de direitos atuais que assumiu esta forma de hidra interesseira e corporativa (às  sombras) que a velha ‘Sombrás”  denunciava nos românticos ‘anos  de chumbo’.

É…tsc, tsc, tsc… o esquema de hoje tem uma melancólica semelhança com o vergonhoso sistema ladrão dos anos 70. Tomara que, se em se tratando de acordos eleitorais a casa da mãe joana seja só a do Minc.

Do pulsante coração de estudante bêbado, abraçado ao equilibrista ali naquele clube da esquina, parece que sobrou apenas a nossa cara de babaca.

Como endireitar tão bolorentas e ‘bregas’ canções se “..nossos ídolos ainda são os mesmos e as aparências não enganam mais?…”

Spirito Santo

maio 2011

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~ por Spirito Santo em 07/05/2011.

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