Preto por Branco até pode, Preto por Preto não: Editais de fomento à Cultura Negra são suspensos por liminar.

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Marisa Francisca e Welket Bungué em "Dona MUlata e Triunfo" de Miguel Pinheiro

Marisa Francisca e Welket Bungué em “Dona Mulata e Triunfo” peça teatral do lusitano Miguel Pinheiro

Vacilou, dançou…

“…A decisão, do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira. Ele escreveu que o MinC “não poderia excluir sumariamente as demais etnias” e que os editais “destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial”.

Deu no que deu. Pessoalmente sempre achei que a implementação dos editais do MinC voltados para cultura negra teve sim falhas políticas importantes. A principal delas está relacionada às esquisitas regras dos formulários de classificação racial dos beneficiários, excessivamente calcadas em critérios de definição de cor e raça ultrapassados e claramente inconstitucionais (aquelas auto “declarações de negritude” eram visivelmente equivocadas e caracterizavam, claramente para quem quisesse questioná-las, discriminação racial evidente) mas daí a considerar os editais totalmente impertinentes e ilegais vai uma distância enorme.

Sou totalmente favorável à adoção de políticas de ação afirmativa no campo da Arte e da Cultura e em todos os setores da sociedade. As restrições e impedimentos sutis que artistas e produtores culturais negros sofrem para atuar no mercado é enorme (eu mesmo tenho mais de 40 anos de sofrida estrada nesta seara),mas convenhamos: é indispensável sempre  “fazer a coisa certa“.

O racismo sistêmico brasileiro atua forte nestes setores. Cultura e visibilidade midiática são áreas críticas do controle social no Brasil, o “meio do campo” do jogo da exclusão sócio racial, da ‘farinha pouca, meu pirão primeiro’ que rege as nossas tensas relações.

Não é à toa que a nossa imagem midiática projetada para o mundo é tão falsamente caucasiana. A rigor estes setores são controlados sim por produtores brancos, por uma estética branca e por uma visão de cultura brasileira colonizada, europeizada, que omite ou desfigura valores artísticos de ascendência negro africana, numa espécie de reserva de mercado elitista, bem questionável, muito mais ainda por ser sutil.

Importante se faz ressalvar, contudo que nunca existiram regras explícitas excluindo ou restringindo a participação de negros em editais de fomento á cultura. É tudo feito por meios assépticos e clandestinos. Talvez seja esta a principal razão desta reserva de mercado branca ser tão eficiente ao longo de tanto tempo. Há inclusive hoje instancias e manifestações de “Cultura Negra Sem Negros”, fenômeno a cujo entendimento tenho me dedicado há tempos.

Nosso racismo é – quem não sabe? – incrivelmente sutil baseado em normas de compadrio bem urdidas, jamais escritas em editais ou confessadas em reuniões públicas. As restrições para o acesso de negros ao mercado de fomento à cultura, por exemplo, se processam no recôndito das bancas de pareceristas e jurados, nas informações privilegiadas repassadas à candidatos por debaixo dos panos, etc. em sabotagens e armações diversas. A rigor, nem se pode afirmar mesmo, peremptoriamente que estas ações escusas são racistas. O racismo delas aparece muito mais como sendo uma consequência do compadrio elitista do que uma intenção ideológica clara, explícita, posto que esta elite privilegiada já é branca por suposto.

“…Ao apreciar o pedido, o juiz federal registrou que, embora o Estado tenha o dever de fomentar ações afirmativas, oferecendo tratamento preferencial a grupos historicamente discriminados, como negros, índios e pobres, os concursos culturais lançados pelo Ministério da Cultura, direcionados exclusivamente a produtores e artistas negros, violam princípios básicos da Constituição Federal, como, por exemplo, a isonomia, a moralidade administrativa e a razoabilidade. Além disso, destacou que os parâmetros desses concursos culturais não se confundem com os sistemas de cotas adotados em universidades e concursos públicos, uma vez que os editais do MinC reduzem drasticamente o campo de participação das diversas etnias ou grupos que integram a sociedade brasileira.”

(http://www.netoferreira.com.br/)

O sentido estrito, justo e moral das políticas de ação afirmativa por isto mesmo, precisa ser baseado no conceito “preferencial” e não no “exclusivo” como bem coloca – não custa admitir – o texto da liminar. Ações afirmativas para negros – principalmente quando financiadas com dinheiro público como neste caso – não poderiam ser dirigidas “exclusivamente” para indivíduos supostamente negros ou pardos. Preferencialmente para negros e pardos” seria o critério constitucionalmente justo. Esta classificação sutil faria, como fez, toda diferença.

Não se pode brigar com fatos jurídicos ou legais inquestionáveis.

Talvez tenha faltado, portanto discernimento ao MinC. Bastaria, por exemplo dirigir o edital à instituições e artistas, comprovada e publicamente dedicados à cultura negra, eleger como foco a área cultural voltada para a negritude e não a “raça” do candidato, atributo ou foco este, que seria posteriormente atestado pela banca examinadora idônea, transparente e por meio de documentos hábeis, entrevistas, visitas técnicas, capacitação de candidatos, etc., estratégia de gestão de projetos da qual a Funarte, por exemplo já possui bastante experiência.

Um choque de ética e transparência nestes concursos, aliás já seria meio caminho andado no sentido de sua democratização e, por conseguinte do aumento exponencial do acesso de artistas e produtores negros às verbas do ministério.

O deslize jurídico constitucional dos setores do MinC que elaboraram os editais de cultura foi evidente. Óbvio que, nos termos em que foram implementados, a possibilidade de haver questionamento legal seria previsível.

Não tenho aqui em mãos o texto do Estatuto da Igualdade Racial ao qual, suponho os editais neste caso, juridicamente se apoiaram, mas é sabido que o MinC precisa agora, urgentemente de uma assessoria jurídica preparada para defender a promissora política que, como se disse anteriormente, nos termos em que foi implementada nos editais, pode provocar ainda muitas outras demandas jurídicas, liminares, mandados de segurança e outras medidas do tipo, por parte de candidatos preteridos (na eventualidade dos resultados dos editais sejam divulgados) com base em restrições exclusivamente raciais.

O MinC, infelizmente errou em não definir de forma tecnicamente mais criteriosa estas questões. Vai ter agora que corrigir o erro, refazer os editais talvez, acertando os seus  equívocos jurídicos mais questionáveis. E rápido antes que uma onda de mandatos de segurança se transforme numa ampla estratégia de reação racista, como ocorreu com a suada aprovação pelo STF das cotas raciais e o desfecho de ‘balde de água fria’ do desfigurado Estatuto da Igualdade Racial em sua versão final.

Existe uma corja de neo racistas articulados  e à espreita para se valer destes deslizes imperdoáveis.

Hora da volta por cima.

Spirito Santo

maio 2013

http://oglobo.globo.com/cultura/editais-do-minc-para-cultura-negra-sao-suspensos-8454747

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~ por Spirito Santo em 22/05/2013.

Uma resposta to “Preto por Branco até pode, Preto por Preto não: Editais de fomento à Cultura Negra são suspensos por liminar.”

  1. Seu comentário é muito esclarecedor para uma questão que muita gente está encarando de forma equivocada, sem considerar a forma como o MinC deixou serem publicados editais incorretos. Vou tentar compartilhar seu artigo.

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