Funarte, Arte Negra e a Mão da Limpeza – A resposta oficial

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A Funarte responde oficialmente.

Foram 23 dias exatos depois daquele em que compareci à sede da Funarte do Rio acompanhado por uma comissão de 10 aguerridas pessoas, afim  de protocolar uma representação pela não homologação do Prêmio Funarte de Arte Negra, por conta de inúmeras irregularidades constadas em sua realização.

Tempo demais para nós, mas talvez o tempo certo e normal para que instituições federais sempre carroças  lentas no trato de suas atribuições de rotina, possam se desembaraçar de suas saias justas e imbróglios mais incômodos. Foi também o tempo da controversa Feira do livro de Frankfurt, que deve ter ocupado bastante uma instituição como a Funarte, tão estratégica no contexto da cultura do país.

Mas está aí o doc. Uma inusitada resposta oficial de uma instituição às indagações de um pequeno grupo de cidadãos absolutamente comuns, por acaso motivados e obstinados.

FUNARTE DOC Epígrafe boa

Cala a boca já morreu.

Esta é uma lição e tanto para todos nós. Sabe-se agora, entre outras lições não menos importantes suscitadas pelo incidente, que qualquer cidadão incomodado ou que se sinta de algum modo burlado em seus direitos, pode sim interpelar formalmente,  por vias legítimas uma instituição pública, de qualquer porte ou relevância, que esta estará obrigada, do mesmo modo a lhe responder prontamente.

Fica evidente também que uma resposta formal, por escrito, dado o seu caráter de documento oficial irrevogável, se transforma num instrumento essencial para que sigam os procedimentos de questionamento deste prêmio – ou do que quer que seja – para que se investigue bem mais a fundo, e agora por meios legais – com a entrada do Ministério Público no caso, por exemplo – mais esta caixa preta de nossos suspeitíssimos meios de lidar com dinheiro público.

Chega! Basta! Podemos gritar sim, sem medo de sermos atropelados numa esquina.

Aquilo que pareciam meras ilações indignadas de um preterido ao prêmio em sua santa insatisfação, com a adesão cada vez maior de tanta gente animada com este avanço passo a passo sem esmorecimento, vai se se configurando numa ação cada vez mais concreta de cidadãos em busca do cumprimento de seus mínimos direitos.

Titio, de sua parte, comenta a resposta da Funarte em boxes, ponto a ponto.

Não posso deixar de ressaltar logo de saída que fiquei bastante surpreendido – e vocês, por certo também ficarão – com a maneira inusitada como instituição assume – quase confessa – oficialmente como corretas e lícitas, atitudes que estão sendo questionadas, exatamente por serem tão evidentemente suspeitas.

É como se estivessem mesmo se julgando acima do bem e do mal, dada a surpreendente displicência da resposta, cheia de incongruências tanto de verve quanto de sentido.

E isto sem falarmos nos questionamentos mais genéricos ou menos objetivos, evidências de favorecimento institucional ou político partidário, aqueles que, sugeridos por nós num dossiê recente, por certo apareceriam (ou aparecerão) numa investigação mais técnica e aprofundada e sobre os quais o documento, previsivelmente nada fala.

O fato é que cada vez vai ficando mais patente que a política de editais para o fomento de cultura no Brasil – toda a política e não apenas neste caso que não é de modo algum isolado – precisa ser implodida. Ela está como já disse aqui, contaminada por predadores vorazes. É o que se pode constatar apenas vendo a superfície deste pequeno véu que levantamos.

Todos podem comentar mais um pouco. Quem tiver saber jurídico para sugerir e apontar argumentos e caminhos esteja à vontade. Vamos dar um breve prazo, apenas o tempo de recolher estes últimos subsídios e logo a seguir partimos para o “vamos ver” do último passo de nossa missão:

Entregar uma nova e mais completa representação oficial às chamadas autoridades competentes.

O tempo transcorrido foi mais do que suficiente para que os envolvidos se manifestassem. O tempo foi  importante também para que recolhêssemos mais evidências, links, cópias de páginas de blogs e sites, bem como gravações e outras evidências enfim que podem atestar ou embasar minimamente as nossas suspeitas.

Neste aspecto foi possível constatar aliás que, vergonhosamente alguns dos citados promoveram verdadeiras ‘queimas de arquivos’ na rede, apagando páginas inteiras de blogs que, eventualmente os interligassem ou os incriminassem. Alguns chegaram mesmo a denunciar evidências postadas no facebook, afim de que fossem removidas alegando invasão de privacidade.

Por sorte tínhamos tudo salvo em print screens providenciais e vamos poder entregar todo este material ao MP, caso nos seja solicitado, sem maiores problemas.

Vamos ao doc. da Funarte então:

FUNARTE DOCitem 1 bom

 

Como se vê, com efeito, o documento já começa com vários equívocos iniciais:

1a-Oficialmente, segundo as regras estritas do edital, os promotores do concurso são, exclusivamente a Funarte e a SEPPIR-Brasília. Seriam ilegais, portanto, pelo menos oficialmente, indicações de quaisquer outras instituições, inclusive da Fundação Palmares.

Do mesmo modo são questionáveis então as não explicadas indicações do MinC que, embora não figurasse como promotor direto do concurso entrou, com, pelo menos 5 ou 6 jurados diretamente extraídos do corpo de representantes regionais nacionais do órgão, figuras que, convenhamos possuem um peso decisório desproporcional em relação aos demais membros da comissão de seleção, o que nos pareceu altamente suspeitoso.

Não atinamos ainda para a importância assim tão grande que haveria neste concurso para que a ampliação de um terço da banca fosse baseada na convocação de pessoas do mais alto escalão do Ministério.

Ou seja, a composição da banca com pessoas de outras instituições que não a Funarte e a SEPPIR, não seria ilegal se tivesse ocorrido de maneira indireta, mas ocorre que em seu presente documento a Funarte assume, explicitamente que o MinC e a Fundação Palmares (junto com a Seppir) se incumbiram da seleção DIRETAMENTE, o que não está autorizado, de modo algum pelo edital.

Cabe ressaltar aliás que, a julgar por esta surpreendente afirmação do documento apesar de ser sua função precípua e intransferível nos termos do edital,  a Funarte teria mesmo se eximido de indicar membros da comissão de seleção do Prêmio de arte negra que leva o seu nome, o que está, totalmente em desacordo com as regras estabelecidas pelo edital.

1b- Além disso, a estranhíssima questão das notas máximas aparece no documento com um caráter mais esdrúxulo ainda do que foi denunciada na representação que formulamos.

Cita-se agora, oficialmente e sem nenhuma justificativa plausível, a ocorrência do inusitado empate (precisamente, segundo as palavras do assessor da Funarte Sr. Alexandre Guimarães, cerca de 40 concorrentes teriam empatado com a nota máxima de 100 pontos)

Contudo nada se explica sobre a absoluta impossibilidade matemática deste empate ocorrer e o que é pior, segundo o assessor citado (em depoimento gravado) o empate teria ocorrido ainda uma segunda vez, quando tentaram promover – ou simular – o desempate.

Sendo totalmente inaceitáveis as alegações, por uma questão de lógica até, se pode concluir claramente por elas que a cláusula de desempate pode ter sido, expressa e deliberadamente ignorada por razões que precisam ser melhor  investigadas.

A este mesmo propósito, as regras do edital aparecem flagrantemente mal descritas neste item, de modo talvez a se adequarem ao equivocado procedimento da comissão. Ora, o edital, de forma muito clara, PROÍBE terminantemente o empate entre dois ou mais candidatos. Como se sabe, em flagrante oposição às regras ditadas, mesmo assim o resultado foi proclamado com a manutenção de um empate entre, nada mais nada menos que… 34 concorrentes (um dos quais inclusive não foi agraciado, já que os prêmios eram só 33) Como se pode observar claramente no doc. oficial entre os 40 projetos que obtiveram as mágicas notas 100, 7 foram, simplesmente REBAIXADOS sob critérios absolutamente subjetivos e arbitrários.

A proibição constante no edital se baseava no fato óbvio e inequívoco de que o concurso tinha caráter CLASSIFICATÓRIO, pelo qual numa espécie de cláusula pétrea (praxe em concursos do tipo) se visava estabelecer um juízo de valor no qual se definiria quem seriam os premiados por ordem das notas obtidas, classificando-os em primeiro, segundo, terceiro lugares, etc. até o limite dos prêmios disponíveis.

A classificação rigorosa permitiria também resolver questões relacionadas à desistência ou desclassificação eventual de agraciados, de modo a se premiar o classificado em posição imediatamente posterior a do excluído.

É incrível, portanto que a instituição explique este fato de forma tão canhestra.

Soa quase como uma confissão, já que pelo que o presente documento nos dá a entender (considerando-se a total impossibilidade matemática do empate entre 40 concorrentes ter ocorrido naturalmente) este empate pode ter sido sim um ato deliberado, com a finalidade exatamente de inviabilizar qualquer tentativa de desempatar os concorrentes (o que, na prática, ocorreu), representando assim – ainda pela dedução óbvia sugerida pelo próprio texto do documento – um procedimento que burlou uma cláusula fundamental do edital ao torná-la, virtualmente inaplicável.

A este respeito acrescente-se que esta prática do empate, eventualmente deliberado, tem sido informada por concorrentes de outros concursos da Funarte como sendo de uso recorrente nos demais concursos da instituição.

Um caso, portanto que precisa ser investigado em todas as suas implicações.

 FUNARTE DOC item 2 bom

As alegações todas são meramente protocolares e discutíveis. Quem alega que as pessoas convocadas são “especialistas” são as instituições promotoras. Não lhes caberia dizer nada diferente.

É meramente protocolar mais ainda a afirmação de que a comissão se baseou em “critérios previamente estabelecidos” pelos promotores, mas cabe ressaltar que estes critérios, na verdade só poderiam ter sido determinados pelo edital, não tendo ambas as instituições nenhum direito de tomar – como tomaram – decisões que extrapolassem, subvertessem os termos deste mesmo edital, muito menos após as inscrições terem sido encerradas. Intencionalmente ou não estas intervenções se configuraram em fraude evidente.

É exatamente este o ponto central da questão.

Funarte item 3 bom

Esta talvez seja a mais grave e candente  – embora judicialmente inquestionável – afirmação da presidência da Funarte. Por ela a conclusão a que se chega é que a questão, o ensejo, a intenção crucial do Prêmio Funarte de Arte Negra – uma ação afirmativa voltada, direta e exclusivamente para a inclusão no mercado de artistas e produtores reconhecidamente negros – nunca passou mesmo na verdade de letra morta. Propaganda enganosa, portanto.

Isto chega a ser constrangedor ou vexatório para as instituições oficiais do Movimento Negro envolvidas, direta ou indiretamente no concurso, nomeadamente a  SEPPIR e Fundação Cultural Palmares.

Sim porque, o que a presidência da Funarte está afirmando com todas as letras, é que não se responsabiliza – nem pode ser responsabilizada – não só pela seleção dos premiados (já que alega não ter participado da arregimentação da banca de jurados) como também não se responsabiliza pela própria condição de afrodescendentes dos concorrentes premiados, condição esta, ao contrário, exigida de forma radical e inegociável no ato da inscrição no concurso, por meio de uma declaração assinada por cada um dos proponentes e principais participantes.

Óbvio que, pelo fato de ser signatária DO PRÊMIO junto com a SEPPIR, a Funarte não poderá se eximir de seus deveres e responsabilidades determinadas pelo edital, mas esta sua tentativa sutil de transferir para as demais instituições a culpa pelos eventuais erros e mal feitos apontados é significativa, pois ajuda a levantar muitas outras suspeitas.

Desmoralizante, esta nova constatação pode – e deveria instigar o ajuizamento de milhares de ações por parte dos milhares de concorrentes afrodescendentes inscritos no prêmio, por terem sido induzidos ao erro de acreditar nos termos e intenções do edital que, não só teria sido fraudado em seus próprios termos, como teria tido os seus supostos efeitos como política pública, admitidos agora por um de seus organizadores como sendo totalmente falsos e irrealizáveis.

Nestas ações de reparação e desagravo por direitos vilipendiados pela propaganda enganosa que representou este concurso, a questão da má-fé pública tanto dos organizadores do prêmio quanto dos concorrentes que, também em atitudes de franca má-fé se fizeram passar por negros, se aproveitando desta brecha da lei, deveria ser atestada e punida com máximo rigor, sob pena de se desmoralizar de vez toda a política de promoção da igualdade racial no Brasil.

Na representação que faremos ao Ministério Público, em nome da comissão de, por enquanto, 10 pessoas que representamos, esta questão da inviabilidade de uma política pública, implementada por meio de um concurso cujos termos seriam em si mesmos inaplicáveis, com certeza terá um peso considerável.

Chocante uma instituição pública da importância da Funarte colocar questão tão grave em termos tão descuidados. Mais chocante ainda instituições voltadas, diretamente para políticas de superação do insidioso racismo brasileiro se omitirem de maneira tão flagrante, como está ocorrendo com a SEPPIR e a Fundação Palmares (esta indevidamente imiscuída numa ação que, formalmente não lhe dizia respeito, mas perante a qual tem sim responsabilidades de monta).

Observe-se a este respeito, que o presente documento a nós enviado como resposta à nossa representação, infelizmente não envolve, em nenhum dos seus termos, qualquer informação ou justificativa da parte da SEPPIR, parceira da Funarte no concurso e a qual a representação por nós enviada estava, também devidamente endereçada.

Funarte item 4 bom

Esta afirmação, do mesmo modo que todas as outras, tem aspectos extemporâneos. Existem inúmeros questionamentos ao Prêmio Funarte de Arte Negra relacionados a projetos que, à luz do edital não preenchiam requisitos mínimos para a habilitação. São particularmente graves as evidências de projetos que não só foram habilitados sem preencherem todas as exigências, como foram mesmo assim, surpreendentemente premiados.

A questão da má-fé em auto declarações de afro descendência, apesar de todo o seu caráter judicial ambíguo deve ser objeto de muita atenção do Ministério Público também neste aspecto.

Ressalte-se que o prêmio está ainda sub judice, exatamente por, supostamente pretender atender, exclusivamente a afrodescendentes, o que foi considerado inconstitucional por um juiz federal para se mostrar agora, ironicamente – e mesmo assim – uma proposta de todo modo irrealizável.

Funarte item 5 bom 

Esta alegação é a desculpa mais esfarrapada de todas. Ressalte-se fortemente que as regras do edital, indiscutíveis em todos os casos, continuaram a vigorar após as inscrições terem sido encerradas.

Contudo, nenhuma alteração nos termos deste edital teria valor se fosse implementada DEPOIS das inscrições terem sido encerradas. É por demais evidente que os milhares de candidatos ao Prêmio Funarte de Arte Negra se submeteram ao edital tal qual ele estava publicado até o dia 25 de Março de 2013, data do encerramento das inscrições.

Quaisquer medidas, atos, portarias, etc. Com o fim de modificar os termos deste edital – como ocorreu com a  comissão de avaliação, alterada de 12 membros para 18 – eram, rigorosamente ILEGAIS, pois, os candidatos não foram devidamente informados no decorrer das inscrições destas intempestivas alterações.

No caso, se pode observar, claramente que a comissão foi alterada em 14 de agosto de 2013, quase cinco meses depois do encerramento das inscrições. Ressalte-se também que o número surpreendente de candidatos já era um dado, perfeitamente sabido pelos promotores, antes ainda das inscrições se encerrarem, havendo prazo suficiente para a referida alteração ser detectada como necessária e, efetivamente implementada.

A informação sobre o aumento do número de membros e a composição da comissão só aparece, portanto no diário oficial de 14 de agosto e na página do prêmio em 16 de Agosto, estranhamente assinada em 14 de agosto por aquele que era ainda o futuro presidente da Funarte, Gorschalk-Guti-Fraga que, só se tomaria posse do cargo em 28 de agosto, 14dias DEPOIS de assinar a tal portaria que, também neste caso nos parece também, claramente ilegal.

Funarte item 7 bom2

E aqui, por fim, a Funarte reafirma sua lisura protocolar com o resultado já publicado desde 01 de Outubro de 2013, exatamente um dia antes da visita de nossa comissão.

Como utilizam a expressão “confirmando o resultado”, entendemos que a efetiva homologação do prêmio ainda não se deu. Julgamos assim que a representação que enviaremos em breve para o Ministério Público, afim de que se investiguem –  desde que acatadas – as nossas alegações, será ainda nos termos de solicitar não a impugnação, mas a NÃO HOMOLOGAÇÃO do prêmio (o qual, aliás, como afirmamos, continua ainda com o pagamento dos premiados sub judice, por conta de outras controvertidas pendências judiciais).

A decisão visa resguardar a realização eventual de um novo concurso, agora em bases justas corretas como mandava o edital original.

De resto, agradecemos, sinceramente o esforço e a gentileza da Funarte, em nome de seu procurador sr. Miguel Lobato em responder, pelo menos em parte as nossas – agora oficialmente – pertinentes indagações.

Estamos e permanecemos juntos

Spirito Santo
Outubro 2013

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~ por Spirito Santo em 26/10/2013.

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