Afro-Conveniência institucional em miúdos

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Os equívocos da política para afro descendentes no Brasil

A velha ideia de analisar com lupa me retoma. Hoje tive que ler, por dever de ofício calhamaços de documentos oficiais da SEPPIR, ex ministério criado, dizem para a promoção da afrodescendência no Brasil.

Nada como uma lida após a outra.

“Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana são definidos como grupos que se organizam a partir dos valores civilizatórios e da cosmovisão trazidos para o país por africanos para cá transladados durante o sistema escravista, o que possibilitou um contínuo civilizatório africano no Brasil, constituindo territórios próprios caracterizados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços à comunidade.”

Parece bonito, mas está errado: A constituição de “territórios próprios, etc.” assim como a “vivência comunitária” e a “prestação de serviços á comunidade“, numa análise menos cínica, são consequências da exclusão social, dispositivos naturais de sobrevivência comuns aos guetos de exclusão social em geral, não sendo, necessariamente avançadas instancias sociais a serem preservadas, como texto insinua.

“Comunidades Tradicionais – O que são
As políticas públicas voltadas para os Povos e Comunidades Tradicionais são recentes no âmbito do Estado brasileiro e tiveram como marco a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada em 1989 e trata dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo.”  

A raiz principal deste formidável equívoco, talvez tenha sido a impertinente inclusão de comunidades negras eventuais – na verdade guetos, frutos de nossa histórica exclusão sociorracial que remonta à escravidão – no âmbito dos povos tradicionais mais convencionais (populações indígenas), objeto principal da convenção 169 da OIT de 1989.

Ao que parece, a estratégia dos juristas e antropólogos envolvidos no processo de regulamentação desta convenção no Brasil, foi inserir a fórceps a questão racial nesse contexto, por força da renitente displicência da antropologia branca, mais acadêmica para com a “questão do negro“, por um lado, mas também por conta da vocação não menos displicente das lideranças negras cooptadas pelo governo, oportunistas e/ou ignorantes de carteirinha, diante das complexas características da condição social e verdadeiras demandas por promoção social dos afro descendentes na diáspora americana.

Por um ponto de vista mais rigoroso, podemos concluir, portanto, que o estado brasileiro, como faz desde a abolição da escravatura, não se mostrou ainda desta vez, disposto a reconhecer, de verdade, a necessidade da implementação de políticas públicas de inclusão específicas para os descendentes de escravos africanos, gerando essa aberração sócio antropológica que é o “indigenato negro pós colonial“, os generalizados “quilombos remanescentes“, as eugenistas e falsamente puras “comunidades de terreiro” e outras aberrações culturais auto excludentes.

“No Brasil, esse público passou a integrar a agenda do governo federal em 2007, por meio do Decreto 6040, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), sob a coordenação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República”.

De acordo com o Decreto 6040, os povos e comunidades tradicionais são definidos como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos por tradição”.

Este conceito antropológico é, portanto, política e ideologicamente muito controverso. Não lhes parece estranho que, na prática, no contexto de uma sociedade, profundamente racista como a nossa, voltada para a sistemática exclusão de afro descendentes, em vez de se instituir políticas de inclusão dessas pessoas na sociedade geral, se institua, ao contrário, a manutenção ou a perpetuação do seu apartamento, do seu viver em guetos estanques, mediante o fornecimento de parcos recursos públicos, suficientes apenas para mantê-los “em seu lugar“?

“Entre os povos e comunidades tradicionais do Brasil estão quilombolas, ciganos, matriz africana, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros, caatingueiros, entre outros.”

A insistente utilização do conceito “povos tradicionais“, da forma como está sendo descrito na lista de categorias culturais e trabalhistas acima citada, parece extraído daquela antropologia mais colonial, reacionária e arcaica já aqui descrita, além de ajudar também a perenizar um sem número de sub-profissões, sub-empregos que nada têm de culturalmente válidos, edificantes, frutos que são, exatamente da histórica precarização de nossas relações sociais, que precisa ser urgentemente superada e não estimulada.

No âmbito desse arrazoado de conceituações imprecisas, salta aos olhos a estranha – por ser redundante – categoria “matriz africana“, aparentemente um artifício para incluir no rol dessas políticas, comunidades afro-religiosas – “de terreiro” como se diz (no caso do Brasil, erroneamente abrangidas por um conjunto de práticas afro-baianas, grosso modo conhecidas como ‘Candomblé“).

Trata-se de um artifício reducionista, pois, numa visão colonial, limita a cultura negro-africana a um primitivismo religioso indesejável,  além de – o que é pior – a limitar a uma única…”matriz africana“, que não representa, de modo algum a ampla cultura dos africanos em geral, desenvolvida no Brasil nos quase 500 anos de experiência escravista e racista.

É a negação da modernidade aos negros do país, condenados a viver para sempre em guetos museológicos, zoos humanos com cercas invisíveis, fedendo a formol imperial.

Complexa, a sutil inclusão desta categoria “matriz africana“, politicamente talvez reflita, por outro lado, a proeminência de grupos de pressão sediados no estado da Bahia, muito influentes nas entidades governamentais afrodescendentes criadas nos últimos anos, grupos de pressão estes, ligados a currais eleitorais dominados por velhos caciques ou “coronéis” de nossa política parlamentar mais medíocre ou comezinha, da estirpe de um Antônio Carlos Magalhães, prócer da ditadura militar, ou, atualmente a de Jaques Wagner, líder de uma casta política da Bahia, atualmente super poderoso membro do governo federal.

“Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), as Comunidades Tradicionais constituem aproximadamente 5 milhões de brasileiros e ocupam ¼ do território nacional. Por seus processos históricos e condições específicas de pobreza e desigualdade, acabaram vivendo em isolamento geográfico e/ou cultural, tendo pouco acesso às políticas públicas de cunho universal, o que lhes colocou em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, além de serem alvos de discriminação racial, étnica e religiosa.”

Nesse contexto, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) tem por objetivo reconhecer formalmente a existência e as especificidades desses segmentos populacionais, garantindo os seus direitos territoriais, socioeconômicos, ambientais e culturais, sempre respeitando e valorizando suas identidades e instituições.”

Nesse aspecto, fica mais claramente expressa ainda, a dimensão enorme desse crasso equívoco: A confusão talvez deliberadamente estabelecida entre cultura e condição social, associando, diretamente cultura negra com pobreza, criando o paradoxo de que, para manter (preservar) a cultura “tradicional” dessas pessoas, seria necessário mantê-las numa espécie de “redoma ou aquário social”, mantido com comidinha em migalhas.

E aqui, reparem, nesse mesmo sentido, que o conceito “tradicional” assume também um caráter claramente reacionário, pois pressupõe que, além da manutenção dessas comunidades estáticas, congeladas no tempo e no espaço num mesmo território geográfico (isoladas como reservas indígenas) se sugere o seu enclausuramento num mesmo “território emocional“, caracterizado por uma cultura isolada e imutável, espécie de reserva folclórica de uma nação de brancos sem cultura própria, porém, mandando.

Caberia ao Estado, segundo esta mesma política, apenas garantir vagos “direitos socioeconômicos” a essas comunidades (“direitos” esses, na verdade provisórios), obviamente caracterizados como políticas de renda mínima tipo Bolsa Família, já que nenhum programa efetivo de promoção social, educação, capacitação profissional e emprego é vislumbrado nesses planos.

Talvez seja por conta dessa sua irrisória função institucional que nunca se verificaram ações ou intervenções efetivas da SEPPIR diante das demandas mais graves e urgentes da população negra do Brasil como, por exemplo, as práticas genocidas generalizadas contra a juventude negra, o desaparecimento de pessoas torturadas e mortas pela polícia, a truculência e a violência policial em comunidades-guetos de nossas grandes cidades, enfim.

Não se observou, portanto, nenhuma ação concreta, nem mesmo qualquer posicionamento político da SEPPIR no âmbito da inexistência total de políticas públicas voltadas para as chamadas “comunidades carentes“, favelas e bairros precários, no momento sofrendo a pressão insuportável de ações de contenção, repressão e controle policial-militar (UPPs, no caso do Rio de Janeiro), cujo único paralelo foram as práticas similares levadas a cabo pela polícia do apartheid da África do Sul pré-Mandela-ANC.

“…A SEPPIR, por meio da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (SECOMT), é responsável pela execução da Política voltada a alguns grupos deste segmento: povos e comunidades tradicionais de matriz africana, quilombolas e ciganos.”

Outro aspecto relevante do caráter evasivo e clientelista desse plano é o número irrisório de beneficiários afro descendentes atendidos (como se viu, apenas parte de 5 milhões), no âmbito de uma população afro descendente composta, segundo o IBGE, por cerca de 100 milhões de almas, a grande maioria em situação social tão ou mais precária do que os meros parte do 5 milhões abrangidos pelo PNUD/SEPPIR.

Assim, como principal resultado desta política, amplo programa de marketing político e eleitoral pôde ser deflagrado e mantido, a partir da propagação da falácia de que os governos atuais, “como nunca antes em nossa história“, cuidam do problema da exclusão sociorracial”, promovendo a evolução da comunidade negra” de forma universalizada, quando, na verdade, essas políticas são, isto sim, totalmente desfocadas, inócuas, servindo apenas para criar uma casta de “negros de elite“, fiel defensora do status quo, do governo e do partido no poder, em última análise um aparelho populista, na acepção da palavra.

(Os textos analisados até aqui foram extraídos do doc. “Presidência da República – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Chamada Pública N.o 001/2013de propostas para apoio a projetos de fortalecimento institucional das entidades representativas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana do Brasil)

O aparelhamento dos movimentos sociais

Black peleguismo e outras peles e máscaras brancas

Finalidades da SEPPIR

– Formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial;

– Formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância”

Num Estado, flagrantemente racista, com todos os poderes institucionais dominados por nossa velha estratificação sociorracial herdada do escravismo (“o branco mandando“) a completa independência institucional dos movimentos sociais que promovem a luta contra o racismo deveria ser fundamental (a questão da independência política, aliás, foi acaloradamente debatida pelas lideranças antirracistas do final da década de 1970).

A captura dessas finalidades por um órgão governamental (a SEPPIR), criou, evidentemente uma aberração política, pois na prática, instituiu, como um pega moscas, a cooptação da maioria das lideranças, diluindo e desestruturando os grupos movimentos antirracistas independentes por ventura sobreviventes. O resultado óbvio disso, no caso, foi a paralisação de qualquer reação organizada contra o racismo no país.

É de se destacar que nos governos federais dos últimos 12 anos a prática da cooptação de movimentos sociais por meio da institucionalização de suas reivindicações e da criação de apêndices governamentais, tem sido bastante recorrente.

A prática, de perfil historicamente fascista, parece ter sido iniciada nesses governos pela cooptação das entidades sindicais, via financiamento e distribuição de benesses para as lideranças, de modo que hoje no Brasil, o movimento sindical, aglutinado em duas centrais principais, se encontra, quase que inteiramente subordinado ao partido no governo.

A gênese real desta prática, contudo, parece ter sido um efeito colateral do nosso processo de democratização pós ditadura, no qual a reorganização ou a refundação de estruturas partidárias convencionais, acabou por aglutinar, de forma mais ou menos caótica, os movimentos sociais independentes, surgidos, espontaneamente na luta contra a ditadura e que se haviam pulverizado em centenas de entidades sindicais, estudantis, associações de bairro, grupos artísticos, etc.

“- Articulação, promoção e acompanhamento da execução dos programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial;

– Coordenação e acompanhamento das políticas transversais de governo para a promoção da igualdade racial;

– Planejamento, coordenação da execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas;

– Acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem o cumprimento de acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica.”

Transformando-se em instancias meramente subordinadas a um governo – melhor dizendo, subordinadas aos interesses de um governo – este conjunto de “movimentos sociais” (entre os quais o chamado movimento negro) acabou se transformando em estruturas pseudo democráticas, com a função precípua de operar como milícias populistas, grupos de pressão, cuja função única parece ser a de dar suporte eleitoral ao partido que, eventualmente ocupa o poder, do qual, como dissemos, se tornaram apêndices.

Por fim, no ensejo da transformação desta ex-SEPPIR numa secretariazinha de um ministério de redundâncias, talvez seja a hora de nós, pretos e brancos do Brasil, refletirmos sobre o que é realmente pertinente, relevante, nesta longa e insana luta contra o racismo.

Hora de assumirmos, de uma vez por todas que, muito mais do que uma nódoa em nossa vaga ideia de civilização, o racismo é o pilar central desta nossa ojeriza pelo progresso ou pela democracia, de nosso atraso geral enfim.

Inclusão e exclusão são palavras óbvias, auto explicativas, nas quais não cabem eufemismos. Os negros do Brasil precisam então de políticas públicas que os incluam no rol dos cidadãos plenos, beneficiários normais de direitos universais, Educação, Liberdade e Trabalho, basicamente.

A nossa luta deve ser então por Direitos Civis.

(Não é a toa que a política de Cotas Raciais na Educação é reconhecida hoje como a única conquista real e bem sucedida dos negros brasileiros nesse processo)

Quilombos“, “favelas“, guetos-territórios remanescentes de nosso passado escravista, são entidades sociais execráveis que não merecem o nosso apreço ou perdão. Tratar esses precários e desprezíveis modos de vida da maioria dos negros do Brasil como política pública, algo a ser mantido, preservado, é reacionário.

Do mesmo modo, abrigar no campo amplo da Cultura – a guisa de pretexto ideológico – modos de vida que deveriam ser provisórios, é uma forma cínica de conservadorismo, de agradar à Casa Grande, de “manter o negro no seu lugar“.

Cultura – é bom que se lembre – é uma instancia espontânea da natureza humana e, numa visão mais aberta dos sentidos dela, ainda no nosso caso, não é pertinente trabalhar com um projeto de cultura negra, pretensamente “pura”, trancada em grotões oprimidos, clara política de exclusão.

Livre e integrada á sociedade geral como parte dela, a cultura dos africanos trazida para cá, normalmente sobreviverá. É humano que assim seja.

O fato concreto e definitivo é que somos tributários de uma rica e indelével herança cultural transatlântica e de certo modo, pretos e brancos, queiramos ou não, somos isso, uma cultura africana na diáspora.

Não nos serve mais apostar em políticas de traço eugenista, este mais do mesmo que é uma cultura de negros subalternos aqui, outra sub-cultura de brancos mandando ali.

Reabolir – agora de fato – a nossa velha escravidão, deverá passar também pela abolição das cumplicidades de nós mesmos com este sistema e suas armadilhas atraentes para uns poucos.

Se o governo é o Sinhô, ao escravo cabe gritar contra ele, assassinar qualquer traço dele que ainda sobreviva em si.

Spirito Santo

Outubro 2015

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~ por Spirito Santo em 18/10/2015.

5 Respostas to “Afro-Conveniência institucional em miúdos”

  1. Com relação à “questão quilombola”, permita-me reforçar meu argumento inserindo dados mais técnicos, que levantei em artigo anterior e não abordei no presente.

    Observe o detalhe de ordem legal, mais omisso de todos, também levantado por mim num outro artigo sobre este mesmo tema:

    “Aquilombamento” era um crime federal até 1888. Dados legais, inquéritos, processos no âmbito dessa legislação imperial são inúmeros, centenas mofando em arquivos de órgãos de justiça brasileira.

    Ocorre que com a Lei Áurea, considerando a escravidão LEGALMENTE abolida, criou-se o que os juristas chamam de MARCO LEGAL de 1888. Simplificando: Com a promulgação da Lei Áurea, a “Lei do aquilombamento” passa a determinar um direito do quilombola de se rebelar e, por óbvia alternativa, ocupar terras para sobreviver. Um número razoável de ex-quilombos REAIS, portanto existiam espalhados pelo país, notadamente na região sudeste.

    Assim, TODA ocupação de terras atual composta, REALMENTE por descendentes de quilombolas, seria uma ocupação ATESTADA em processos e inquéritos baseados no “crime de aquilombamento”. Havia se criado jurisprudência e, com relativa facilidade, JUDICIALMENTE, teríamos como beneficiar centenas de ex-quilombos REAIS, com milhares de descendentes beneficiados.

    Os juristas envolvidos, inclusive os ligados ao movimento negro, optaram pela saída populista, a inclusão à fórceps de supostos quilombolas, caraterizados como “povos tradicionais”, “indígenas”, banalizando o conceito “quilombo”, a despeito dos empecilhos das leis fundiárias vigentes, produzindo os resultados pífios que a equivocada estratégia, gerou, como se pode ler abaixo:

    “…O Governo Lula chegou ao seu último ano de mandato emitindo apenas 11 títulos às comunidades quilombolas, com a promessa de que seriam 57 comunidades em 2010.[1] Até dezembro de 2011, somente 3 das 44 áreas decretadas para desapropriação haviam sido tituladas pelo governo federal. As comunidades beneficiadas foram Família Silva (RS), Colônia São Miguel (MS) e Preto Forro (RJ). A primeira teve suas terras parcialmente tituladas em 2009 e as outras duas em 2011.[2]

    No novo PPA (2012-2015), já sob o governo Dilma, as comunidades quilombolas não mais contam com um programa específico; na transição para o novo PPA não mais existe o programa Brasil Quilombola.

    O novo programa, denominado Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, e que tem na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR o órgão gestor responsável tem para o ano de 2012, um orçamento no valor de R$ 73,125 milhões, e para os três anos seguintes, mais R$ 239,498 milhões, totalizando no período de 2012-2015 cerca de R$ 312,623 milhões. Considerando-se os números apresentados, um orçamento ainda menor que o anterior (2008-2011)

    ———-

    Mais uma vez o populismo, o clientelismo a serviço de interesses eleitoreiros os mais diversos, colocaram tudo a perder. É surpreendente a nossa incapacidade ideológica de perceber isto, as armadilhas do poder oportunista dos brancos de sempre.

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  2. Caro Spírito Santo, mesmo tendo outra visão que a sua sobre os quilombos, considero extremamente pertinente este artigo em relação às políticas públicas globais para os negros do Brasil.
    Desguetizar as políticas públicas para os negros é um ponto chave a ser discutido em 2016. Vou reproduzir este artigo na Mamapress, com todo o pazer. Ressaltando as suas palavras neste artigo:
    “Não se observou, portanto, nenhuma ação concreta, nem mesmo qualquer posicionamento político da SEPPIR no âmbito da inexistência total de políticas públicas voltadas para as chamadas “comunidades carentes“, favelas e bairros precários, no momento sofrendo a pressão insuportável de ações de contenção, repressão e controle policial-militar (UPPs, no caso do Rio de Janeiro), cujo único paralelo foram as práticas similares levadas a cabo pela polícia do apartheid da África do Sul pré-Mandela-ANC.”

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  3. Ás ordens, Hanna:
    spiritomusik@gmail.com

    Me fale só pouquinho de você e da pesquisa

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  4. Olá, eu gostaria de saber um contato de e-mail para fazer um convite de contribuição a uma pesquisa… Obrigada

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  5. Lideranças cooptadas pelo governo, pobres, gostam de viver à custa de migalhas do dinheiro público, oportunistas sim! Infelizmente.
    Tata Lemba Funkwê

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